Questão nº 60
Questão de Auditoria Fiscal · FCC SEFAZ-AP 2022 - Fiscal da Receita Estadual (FRE) - Conhecimentos Específicos (nº 60)
A empresa Bem Barato Ltda. tinha em estoque cinco máquinas de lavar roupa da marca Bem Boa. Como a empresa precisava melhorar os índices de liquidez, o gerente da empresa, após vender uma máquina por mil reais à vista, em dinheiro, escriturou na contabilidade que tinha realizado a venda de cinco máquinas, sendo uma à vista, e quatro a prazo, fazendo os correspondentes lançamentos nas contas estoque, caixa e clientes, entre outras. Logo em seguida, a empresa foi submetida a procedimento de fiscalização por parte da autoridade tributária estadual competente para fiscalizar e lançar o ICMS. No decorrer dos trabalhos foi constatada a diferença mediante o controle físico dos bens, entre o número de unidades estocadas (quatro) e os valores de saldo inicial, entradas (cinco) e saídas (cinco) de unidades da máquina Bem Boa. Em decorrência desta constatação,
- Aa empresa deve oferecer à tributação os valores relativos às quatro unidades que a contabilidade indica terem sido vendidas.
- Bficou demonstrada a entrada de bens não contabilizados.
- Cfoi identificado o suprimento de caixa sem comprovação de origem do numerário.
- Da escrituração contábil da empresa deve ser destruída, desde o início do período, para ser refeita a partir do zero.
- Ea distorção nas demonstrações contábeis da empresa deve ser considerada como decorrente de fraude. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Fraude contábil ocorre quando há uma distorção intencional nas demonstrações financeiras de uma empresa, com o objetivo de enganar usuários (como investidores, credores ou autoridades fiscais). No contexto de auditoria fiscal, isso geralmente envolve manipulação de registros para evitar impostos ou apresentar uma situação financeira mais favorável do que a real.
(A) Incorreta: Oferecer à tributação é uma consequência ou uma ação corretiva, não a constatação em si. A constatação é a diferença e a intenção por trás dela. Além disso, a empresa não ofereceria voluntariamente, mas sim seria exigida a pagar o imposto sobre as vendas fictícias.
(B) Incorreta: O problema demonstra o oposto: saídas (vendas) foram superestimadas, fazendo com que o estoque escritural fosse menor que o físico. Não houve entrada de bens não contabilizados, mas sim saída de bens contabilizada indevidamente.
(C) Incorreta: A venda de uma máquina por R$1.000 à vista foi devidamente escriturada no caixa. A fraude não está na origem do numerário recebido, mas sim nas vendas fictícias das outras quatro máquinas.
(D) Incorreta: Destruir a escrituração contábil é uma prática ilegal e não é o procedimento correto em caso de fraude. O correto é ajustar os registros, aplicar penalidades e, se for o caso, refazer as demonstrações com base nos dados reais.
(E) Correta: A distorção nas demonstrações contábeis (superavaliação de vendas e subavaliação de estoque) foi intencional, com o objetivo de "melhorar os índices de liquidez". Essa intencionalidade e o ato de registrar vendas que não ocorreram caracterizam claramente uma fraude contábil. A discrepância entre o estoque físico e o escritural, causada por lançamentos falsos, é a evidência dessa fraude.
Fonte: FCC SEFAZ-AP 2022 - Fiscal da Receita Estadual (FRE) - Conhecimentos Específicos Fiscal da Receita Estadual (FRE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.