Questão nº 59
Questão de Auditoria Fiscal · FCC SEFAZ-AP 2022 - Fiscal da Receita Estadual (FRE) - Conhecimentos Específicos (nº 59)
Antônio, autoridade tributária competente para fiscalizar e lançar ICMS no Estado do Amapá, no âmbito de levantamento fiscal realizado na Empresa Vende Mais Ltda., não optante pelo Regime do Simples Nacional, cuja atividade principal é a compra e venda de mercadorias no Estado, constatou a ocorrência de baixa fictícia de títulos a receber, de fato ainda não recebidos.
Conforme a legislação estadual relativa ao ICMS e as normas contábeis da NBC, respectivamente, a constatação de baixa fictícia de títulos a receber
- Anão afeta o valor do imposto a pagar e deve ser considerada como de baixa materialidade.
- Bpermite presumir a ocorrência de operação tributada pelo ICMS e pode ser indício de fraude nos registros contábeis. (alternativa correta)
- Cleva o contribuinte a ser classificado de ofício no Regime do Simples Nacional e ao início de auditoria com auditor independente.
- Dtorna a escrita fiscal não revestida das formalidades legais e o auditor deve considerar a realização de avaliação a preço justo do saldo da conta fornecedores do passivo.
- Eobriga o auditor a arbitrar o valor das operações de entrada a prazo e a avaliar a conta fornecedora a valor presente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando uma empresa registra que recebeu um valor (título a receber) que, na verdade, ainda não entrou no caixa, chamamos isso de baixa fictícia de títulos a receber. Essa prática é uma manipulação contábil que pode esconder vendas não declaradas ou outros tipos de fraude fiscal.
- (A) Incorreta: A baixa fictícia de títulos a receber é uma forte evidência de manipulação contábil e pode indicar a ocultação de receitas, afetando diretamente o imposto a pagar e não sendo de baixa materialidade.
- (B) Correta: A baixa fictícia de um título a receber, que na verdade não foi recebido, pode indicar que a operação original (venda) ocorreu e gerou ICMS, mas a empresa está manipulando os registros para ocultar o recebimento ou a própria venda, caracterizando indício de fraude contábil e fiscal.
- (C) Incorreta: A fraude não leva à classificação no Simples Nacional (a empresa já não é optante) nem obriga uma auditoria por auditor independente; a autoridade tributária já está realizando sua própria fiscalização.
- (D) Incorreta: Embora a escrita fiscal se torne irregular, a baixa fictícia de títulos a receber (ativos) não tem relação direta com a avaliação da conta fornecedores (passivo) a preço justo.
- (E) Incorreta: A baixa fictícia de recebíveis (saídas) não obriga o auditor a arbitrar operações de entrada ou a avaliar a conta fornecedora a valor presente; são conceitos e contas contábeis distintas.
Fonte: FCC SEFAZ-AP 2022 - Fiscal da Receita Estadual (FRE) - Conhecimentos Específicos Fiscal da Receita Estadual (FRE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.