Questão nº 70
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 70)
FCC2025Comum AMCIAdministração Financeira e Orçamentária
Gabarito: Bver comentário ↓
O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
- Apela venda a prazo, em dezembro de 2024, de um veículo cuja receita foi integralmente arrecadada em janeiro de 2025 e pelo empenho, em junho de 2024, de despesas com pessoal e encargos sociais, cujo pagamento integral ocorreu em julho de 2024.
- Bpela obtenção, em agosto de 2024, do principal de operações de crédito e pelo empenho, em dezembro de 2024, de despesa de juros incidentes sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, cujo pagamento integral ocorreu em janeiro de 2025. (alternativa correta)
- Cpela venda a prazo, em dezembro de 2024, de um veículo cuja receita foi integralmente arrecadada em janeiro de 2025 e pelo pagamento de restos a pagar, em abril de 2024, referente à aquisição de cadeiras recebidas pela entidade em dezembro de 2023.
- Dpelo cancelamento, em janeiro de 2024, de restos a pagar inscritos em 31/12/2023 e pelo pagamento de restos a pagar, em abril de 2024, referente à aquisição de cadeiras recebidas pela entidade em dezembro de 2023.
- Epela reversão, em abril de 2024, de provisão para riscos trabalhistas reconhecida em junho de 2022 e pela liquidação, em maio de 2024, de serviços de consultoria contábil prestados por pessoa física concomitante à prestação dos serviços.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A execução orçamentária, segundo a Lei nº 4.320/1964, considera os atos que efetivamente afetam o orçamento do ano em que ocorrem. Isso significa que a arrecadação de receitas e a realização de despesas são registradas no exercício em que se concretizam, e não necessariamente quando o acordo é feito ou o dinheiro muda de mãos em anos diferentes.
- (A) Incorreta: A venda a prazo em dezembro de 2024 com arrecadação em 2025 impacta o orçamento de 2025, não o de 2024. O empenho de despesas com pessoal em junho e pagamento em julho de 2024 impactam corretamente o orçamento de 2024.
- (B) Correta: A obtenção do principal de operações de crédito em agosto de 2024 é uma receita que impacta o orçamento de 2024. O empenho de despesas com juros em dezembro de 2024, mesmo com pagamento em janeiro de 2025, é uma despesa que, pela regra de empenho, afeta o orçamento de 2024, pois o empenho é o ato que vincula a despesa ao orçamento.
- (C) Incorreta: A venda a prazo em dezembro de 2024 com arrecadação em 2025 impacta o orçamento de 2025. O pagamento de restos a pagar em abril de 2024 referente a algo recebido em 2023 impacta o orçamento de 2024, mas a venda a prazo invalida a alternativa.
- (D) Incorreta: O cancelamento de restos a pagar inscritos em 31/12/2023 não afeta a execução orçamentária de 2024, pois se refere a um exercício anterior. O pagamento de restos a pagar em abril de 2024 impacta 2024, mas o cancelamento invalida a alternativa.
- (E) Incorreta: A reversão de provisão para riscos trabalhistas, reconhecida em 2022, não impacta a execução orçamentária de 2024. A liquidação de serviços em maio de 2024, concomitante à prestação, impacta 2024, mas a reversão invalida a alternativa.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Conhecimentos Comuns (AMCI) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.