Questão nº 50
Questão de Gestão Pública · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 50)
O Modelo das Três Linhas, relacionado à prática de controles internos, prevê estruturas ou grupos de pessoas responsáveis pelo gerenciamento de riscos, com funções predefinidas, sendo que a segunda linha de defesa corresponde a funções
- Ade cunho corretivo: exercidas na área de RH, de forma coordenada com a auditoria interna, responsável por procedimentos sancionatórios no caso de condutas em desconformidade com as normas internas.
- Bconsistentes em avaliações independentes: papel exercido pela auditoria interna, que fornece asseguração sobre os processos de gerenciamento de riscos, controles internos e governança aos órgãos de governança e à alta administração.
- Cde supervisão de riscos: constituída por unidades, comitês ou outras estruturas organizacionais que garantam o funcionamento da primeira linha quanto à gestão de riscos e controles. (alternativa correta)
- Dde gerenciamento de riscos: própria do nível de gerência ou supervisão, os quais identificam, avaliam e mitigam riscos com base nas políticas e procedimentos internos de conformidade.
- Eque complementam os controles internos adotados pela primeira linha: restrita ao órgão jurídico, responsável por propor e monitorar medidas de compliance que asseguram a conformidade às normas e regulamentações aplicáveis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Modelo das Três Linhas é uma estrutura que ajuda as organizações a gerenciar seus riscos e controles, dividindo as responsabilidades em três grupos ou "linhas" com funções específicas. A primeira linha são as equipes que executam as operações e gerenciam os riscos no dia a dia; a segunda linha supervisiona e apoia a primeira linha no gerenciamento de riscos e conformidade; e a terceira linha (auditoria interna) fornece uma avaliação independente sobre a eficácia de todo o sistema.
(A) Incorreta: Esta alternativa mistura funções de RH, auditoria interna e procedimentos sancionatórios, que não representam a essência da segunda linha de defesa. A segunda linha foca na supervisão e apoio ao gerenciamento de riscos e conformidade, não primariamente em ações corretivas ou sancionatórias diretas.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve perfeitamente a terceira linha de defesa, que é a auditoria interna, responsável por avaliações independentes e por fornecer asseguração. Armadilha: A banca tenta confundir o aluno, descrevendo uma linha de defesa válida, mas que não é a segunda. A independência e a função de asseguração são características marcantes da auditoria interna (terceira linha).
(C) Correta: A segunda linha de defesa é, de fato, composta por funções de supervisão de riscos. Essas unidades ou comitês têm o papel de estabelecer políticas, metodologias e monitorar se a primeira linha (as áreas operacionais) está gerenciando seus riscos e controles de forma adequada, garantindo assim o funcionamento eficaz do sistema de gestão de riscos.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve a responsabilidade primária da primeira linha de defesa, que são os gerentes e suas equipes operacionais. São eles que, no dia a dia, identificam, avaliam e mitigam os riscos inerentes às suas atividades. A segunda linha supervisiona e apoia esse gerenciamento, mas não o executa diretamente como "gerenciamento de riscos" operacional.
(E) Incorreta: Embora o órgão jurídico possa fazer parte da segunda linha em relação à conformidade (compliance), esta alternativa é muito restritiva ao limitar a segunda linha apenas a ele e não abrange a amplitude das funções de supervisão de riscos que compõem essa linha de defesa.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Conhecimentos Comuns (AMCI) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.