Questão nº 5
Questão de Políticas Públicas · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 5)
São exemplos de políticas públicas constitutivas:
- Aos programas de reforma agrária, as regras das relações intergovernamentais e as regras de incentivos e renúncias fiscais.
- Bas regras do sistema político-eleitoral, as regras de participação da sociedade civil em decisões políticas e as regras das relações intergovernamentais. (alternativa correta)
- Cas regras do sistema político-eleitoral, as regras para a segurança alimentar e as regras para operação do mercado financeiro.
- Das regras do sistema político-eleitoral, as regras de incentivos e renúncias fiscais e as regras das relações intergovernamentais.
- Eas regras de participação da sociedade civil em decisões políticas, as regras das relações intergovernamentais e os programas de reforma agrária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Políticas públicas constitutivas são aquelas que estabelecem as "regras do jogo" do sistema político, definindo como o poder é organizado, exercido e como as decisões são tomadas, ou seja, criam a estrutura para a formulação de outras políticas.
(A) Incorreta: Programas de reforma agrária são políticas redistributivas; regras de incentivos fiscais são regulatórias ou distributivas.
(B) Correta: As regras do sistema político-eleitoral, as regras de participação da sociedade civil e as regras das relações intergovernamentais são exemplos clássicos de políticas constitutivas, pois definem a estrutura e os procedimentos do próprio sistema político.
(C) Incorreta: Regras para segurança alimentar e para operação do mercado financeiro são políticas substantivas ou regulatórias, que atuam em áreas específicas.
(D) Incorreta: As regras de incentivos e renúncias fiscais são políticas regulatórias ou distributivas, pois direcionam recursos ou influenciam comportamentos econômicos específicos, não a estrutura do sistema político em si. A armadilha aqui é confundir políticas que estabelecem um arcabouço econômico com as que definem a estrutura política.
(E) Incorreta: Programas de reforma agrária são políticas redistributivas, não constitutivas.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Auditor Municipal de Controle Interno - Área Geral (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.