Questão nº 3
Questão de Políticas Públicas · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 3)
Considere:
I. O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado.
II. Aconselhamos o Prefeito a atender parcialmente a demanda dos professores, oferecendo um aumento do piso da categoria, mas atrelado ao estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho, para que se encerre a greve e os alunos voltem às aulas com melhor qualidade docente.
III. Vamos investir R$ 1,3 bilhão para alterar a rota da estrada municipal X para melhorar a mobilidade, gerar emprego e renda, além de valorizar as terras do chefe de um grupo político local com influência no legislativo, o que nos permitirá aprovar outros projetos.
IV. Recomendamos a redução de 14,5% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais de construção para que seja estimulado o consumo. Estima-se que a renúncia fiscal será devidamente compensada pelo aumento do consumo e geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.
Considerando que os métodos de decisão política se baseiam em análise consistente e sofisticada do problema público e da política pública, à luz dos princípios constitucionais que orientam a República, está correto o que se afirma APENAS em
- AII e IV. (alternativa correta)
- BIII e IV.
- CI e II.
- DI, III e IV.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A tomada de decisão em políticas públicas exige uma análise consistente e sofisticada dos problemas, considerando os impactos sociais, econômicos e políticos, e sempre guiada pelos princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, priorizando o interesse público.
(A) Correta: As afirmações II e IV representam decisões baseadas em análise consistente e alinhada aos princípios constitucionais. A II busca um equilíbrio entre demandas imediatas (greve) e melhoria da qualidade do serviço público (avaliação de desempenho), enquanto a IV propõe uma medida econômica com base em estimativas de impacto (compensação fiscal, geração de empregos) e busca de eficiência.
(B) Incorreta: A afirmação III é incorreta por envolver interesse privado e violação de princípios constitucionais como impessoalidade e moralidade, ao valorizar terras de um político para aprovar outros projetos.
(C) Incorreta: A afirmação I é incorreta por propor a cópia de uma política externa sem análise crítica de contexto, custos e viabilidade para a realidade socioeconômica e fiscal do Brasil.
(D) Incorreta: As afirmações I e III são incorretas, como explicado, o que invalida esta alternativa.
(E) Incorreta: As afirmações I e III são incorretas, como explicado, o que invalida esta alternativa.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Auditor Municipal de Controle Interno - Área Geral (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.