Questão nº 1
Questão de Políticas Públicas · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 1)
"Talvez soe estranho para as gerações mais jovens, mas, há pouco mais de 20 anos, o funk era considerado um fenômeno carioca aqui em São Paulo. Para os mais antigos ou desatualizados, que eventualmente estranharam a primeira afirmação, precisamos dizer: hoje, o funk é um dos mais importantes estilos da música feita e ouvida em São Paulo.
Fortemente presente em ambos os estados e em suas capitais, assim como no restante do país, o funk é uma expressão cultural negra e periférica e "um dos maiores fenômenos de massa do Brasil". O funk também é um ritmo muito conectado à juventude. Aos finais de semana, nas ruas e vielas das periferias da capital paulista, milhares de jovens e adolescentes se reúnem nos inúmeros fluxos e bailes de rua, que são parte importante da vida noturna da cidade e da própria identidade da juventude paulistana. Dos bailes para os estúdios e grandes produtoras do ramo, destas produtoras para os palcos dos grandes festivais, inúmeros DJs e MCs paulistas já foram e ainda serão projetados nos cenários nacional e internacional da música.
Mas, ao mesmo tempo em que movimenta circuitos culturais e econômicos potentes, os bailes funk de rua são objeto de controvérsias sobre os usos do espaço público e da cidade. [...]"
Considerando o trecho acima e os princípios constitucionais, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana, com relação aos bailes funk de rua, uma política pública municipal deve
- Atornar os bailes funk de rua possíveis sob uma lógica que privilegie a política de redução de danos e compatibilize os direitos dos demais munícipes que deles não participam, já que se trata de manifestação cultural popular presente no cotidiano da cidade. (alternativa correta)
- Bfirmar parceria com o Estado para, por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar, em função do monopólio do uso legítimo da força, resguardadas as suas competências e atribuições, coibir a organização e impedir a realização de bailes funk de rua, respeitados direitos e garantias fundamentais quanto às apreensões e prisões que se fizerem necessárias.
- Cproibir os bailes funk, uma vez que causam transtornos aos munícipes, que deles não participam, e se constituem em um ambiente próprio para transgressões às leis e aos bons costumes, além de não ser uma expressão cultural autóctone da cidade.
- Dse abster de interferir nessa manifestação cultural de cunho popular, cabendo aos munícipes que se sentirem atingidos em seus direitos acionar as autoridades civis e militares para a resolução do conflito, inclusive recorrendo ao poder Judiciário, se necessário.
- Epermitir os bailes funk desde que em ambientes fechados, tais como salões de baile, casas de shows e etc., uma vez que cumprem todas as posturas municipais e a legislação em vigor, além de reprimir por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) os bailes funk de rua.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O princípio da dignidade da pessoa humana exige que as políticas públicas promovam o bem-estar e o respeito a todos, especialmente grupos vulneráveis, sem discriminação.
(A) Correta: Uma política pública deve buscar a inclusão e a coexistência pacífica, reconhecendo o funk como manifestação cultural popular e aplicando a redução de danos para mitigar impactos negativos, equilibrando direitos.
(B) Incorreta: Coibir a realização de bailes funk com uso de força policial, mesmo resguardando direitos, é uma abordagem repressiva que ignora a natureza cultural do evento e a dignidade dos participantes.
(C) Incorreta: Proibir os bailes funk é uma medida desproporcional e discriminatória, que desconsidera sua importância cultural e social, além de não ser uma solução eficaz para os problemas apontados.
(D) Incorreta: A abstenção do poder público em lidar com conflitos sociais e culturais, delegando a resolução aos munícipes e ao Judiciário, é uma falha na promoção do bem comum e na garantia de direitos.
(E) Incorreta: Restringir os bailes funk a ambientes fechados e reprimir os de rua é uma medida que limita a expressão cultural e não aborda as causas dos conflitos, além de ser potencialmente discriminatória.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Auditor Municipal de Controle Interno - Área Geral (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.