Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC PGE-MT 2016 (nº 52)

A execução da despesa pública passa por três fases principais: empenho (reserva do valor no orçamento), liquidação (verificação da entrega do bem ou serviço) e pagamento (desembolso efetivo do dinheiro). Ao final do ano fiscal, as despesas empenhadas mas não pagas se tornam Restos a Pagar, que são obrigações financeiras para o ano seguinte e afetam o resultado financeiro do ano corrente.

• (A) Correta: O valor total de Restos a Pagar (RAP) é a soma dos RAP Não Processados e dos RAP Processados.

  • RAP Não Processados (empenhado mas não liquidado): R$ 11.500,00 (empenhado) - R$ 10.900,00 (liquidado) = R$ 600,00.
  • RAP Processados (liquidado mas não pago): R$ 10.900,00 (liquidado) - R$ 9.500,00 (pago) = R$ 1.400,00.
  • Total de RAP = R$ 600,00 + R$ 1.400,00 = R$ 2.000,00.
    Esses R$ 2.000,00 representam despesas que foram incorridas (reconhecidas) no ano, mas não foram pagas. Elas são passivos que diminuem o superávit financeiro ou aumentam o déficit financeiro do ano, ou seja, diminuem o resultado financeiro, pois representam obrigações de caixa futuras.

• (B) Incorreta: Os Restos a Pagar Não Processados são R$ 600,00 (R$ 11.500,00 - R$ 10.900,00), e não R$ 500,00. A armadilha aqui é confundir com a sobra orçamentária, que é R$ 500,00.

• (C) Incorreta: As despesas não pagas (Restos a Pagar) representam passivos que diminuem o resultado financeiro, não o aumentam.

• (D) Incorreta: Os Restos a Pagar Processados são R$ 1.400,00 (R$ 10.900,00 - R$ 9.500,00), e não R$ 1.300,00.

• (E) Incorreta: A sobra orçamentária (dotação inicial não empenhada) é de R$ 500,00 (R$ 12.000,00 - R$ 11.500,00), e não R$ 2.500,00.