Questão nº 49
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC PGE-MT 2016 (nº 49)
As categorias econômicas da Receita Pública são: Corrente e de Capital. Ambas as categorias econômicas são subclassificadas conforme a origem do recurso público. São exemplos de Receitas Correntes, nos termos da Lei nº 4.320/64, como subclassificações desta:
- AReceita de Transferências do Fundo de Participação do Município – FPM, Receita de Serviços e Receita de Operações de Crédito.
- BReceita Patrimonial, Receita de Amortização de Empréstimos e Receita Industrial.
- CReceita Tributária, Receita Agropecuária e Receita Industrial. (alternativa correta)
- DReceita de Contribuições, Receita de Impostos e Receita de Transferência de Capital.
- EReceita de Alienação de Bens, Receitas de Serviços e Receitas de Taxas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Receita Pública é o dinheiro que o governo arrecada para financiar suas atividades. Ela é dividida em duas grandes categorias econômicas: Receitas Correntes, que são as arrecadações contínuas para o dia a dia do governo, e Receitas de Capital, que são arrecadações que alteram o patrimônio do governo, geralmente para investimentos.
(A) Incorreta: A Receita de Operações de Crédito é uma Receita de Capital, conforme o Art. 11, § 2º, II da Lei nº 4.320/64.
(B) Incorreta: A Receita de Amortização de Empréstimos é uma Receita de Capital, conforme o Art. 11, § 2º, III da Lei nº 4.320/64.
(C) Correta: Todas são subclassificações de Receitas Correntes, conforme o Art. 11, § 1º da Lei nº 4.320/64, que lista Receita Tributária, Receita Agropecuária e Receita Industrial como exemplos.
(D) Incorreta: A Receita de Transferência de Capital é uma Receita de Capital, conforme o Art. 11, § 2º, IV da Lei nº 4.320/64. Esta é a armadilha mais comum: as duas primeiras são correntes, mas a última é de capital, invalidando a alternativa.
(E) Incorreta: A Receita de Alienação de Bens é uma Receita de Capital, conforme o Art. 11, § 2º, I da Lei nº 4.320/64.
Fonte: FCC PGE-MT 2016 Analista – PGE - Administrador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.