Questão nº 48
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC PGE-MT 2016 (nº 48)
Tendo em vista os conceitos e as características inerentes ao orçamento-programa, considere:
I. O programa é o nível mínimo de classificação do trabalho executado por uma unidade administrativa de nível superior no desempenho das funções que lhes são atribuídas pela lei que a cria.
II. Uma atividade é um agrupamento de tarefas executadas em nível secundário em uma unidade administrativa para o alcance de metas do programa desta unidade.
III. O orçamento-programa foi previsto no Brasil pela Lei nº 4.320/64 e teve seus princípios delineados pelo Decreto-Lei nº 200/67 como ferramenta para definição das ações homogêneas do governo que visam ao mesmo fim.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI.
- BII e III. (alternativa correta)
- CI e III.
- DI e II.
- EII.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Orçamento-Programa é uma forma de planejar e executar o orçamento público que foca nos resultados e objetivos a serem alcançados, organizando as ações do governo em programas, projetos e atividades para mostrar o que será feito e qual o impacto esperado.
- (A) Incorreta: A afirmação I está errada porque o programa é o nível mais elevado de classificação da despesa no orçamento-programa, representando o objetivo final. O nível mínimo de classificação da execução são as atividades ou projetos.
- (B) Correta: A afirmação II está correta, pois uma atividade é de fato um agrupamento de tarefas ou operações que contribuem para o alcance das metas de um programa, sendo um nível mais detalhado (secundário) de execução. A afirmação III também está correta, pois a Lei nº 4.320/64 estabeleceu as bases para o orçamento-programa no Brasil, e o Decreto-Lei nº 200/67 detalhou seus princípios e diretrizes, focando na organização das ações governamentais por objetivos.
- (C) Incorreta: A afirmação I está incorreta, conforme explicado em (A).
- (D) Incorreta: A afirmação I está incorreta, conforme explicado em (A).
- (E) Incorreta: Embora a afirmação II esteja correta, a afirmação III também está, o que torna esta alternativa incompleta.
Fonte: FCC PGE-MT 2016 Analista – PGE - Administrador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.