Questão de Controle Interno e Externo da Administração Pública · FCC PGE-AM 2022 (nº 38)

O controle interno é o conjunto de atividades e procedimentos que a própria Administração Pública realiza para garantir que seus atos estejam de acordo com a lei, sejam eficientes e atinjam os objetivos propostos. Os "momentos de controle" referem-se a quando essa verificação de legalidade ocorre: antes, durante ou depois da execução do ato.

• (A) Incorreta: A afirmação de que nunca é subsequente está errada. O controle subsequente é essencial para auditar atos já realizados, identificar falhas e promover a responsabilização.
• (B) Incorreta: A afirmação de que nunca é concomitante está errada. O controle concomitante ocorre durante a execução do ato para garantir que ele esteja em conformidade.
• (C) Correta: A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária pelo controle interno pode ocorrer em todos os momentos: prévia (antes da realização do ato, para prevenir ilegalidades, como a verificação de dotação orçamentária antes de um empenho), concomitante (durante a execução do ato, acompanhando sua conformidade, como a fiscalização de um contrato em andamento) ou subsequente (após a realização do ato, para avaliar a conformidade e identificar irregularidades, como uma auditoria de contas). Um sistema de controle interno eficaz abrange todas essas fases.
• (D) Incorreta: A afirmação de que nunca é prévia está errada. O controle prévio é fundamental para evitar que atos ilegais ou irregulares sejam sequer iniciados.
• (E) Incorreta: A afirmação de que é apenas subsequente está errada. O controle prévio e concomitante são cruciais para a prevenção e acompanhamento em tempo real, complementando o controle subsequente.