Questão de Direito Administrativo e de Administração Pública · FCC PGE-AM 2022 (nº 42)

O processo de licitação é como uma receita de bolo que o governo deve seguir, passo a passo, para comprar algo ou contratar um serviço, garantindo que tudo seja justo e que se consiga a melhor oferta. A Lei nº 14.133/2021 lista essas etapas de forma clara e sequencial.

(A) Incorreta: A ordem das fases está errada, pois a habilitação (verificação dos documentos do licitante) geralmente ocorre após o julgamento das propostas na nova lei, e a fase final é a de homologação, não adjudicação.
(B) Correta: Esta alternativa segue exatamente a sequência das fases estabelecidas no art. 17, incisos III a VII, da Lei nº 14.133/2021: "de apresentação de propostas e lances; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação."
(C) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. A armadilha aqui é a fase final: embora a adjudicação (ato de atribuir o objeto da licitação ao vencedor) seja um passo importante, o art. 17 da Lei nº 14.133/2021 lista a homologação como a fase final do processo licitatório. A homologação é a aprovação final da autoridade competente sobre todo o processo, incluindo a adjudicação.
(D) Incorreta: A ordem das últimas fases está incorreta; a fase recursal sempre precede a homologação, pois os recursos são julgados antes da aprovação final do processo.
(E) Incorreta: A ordem das fases está errada, pois a habilitação vem depois da apresentação de propostas e do julgamento, e a fase recursal precede a homologação.