Questão nº 25
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC PGE-AM 2022 (nº 25)
Preço de Compra: ................................................................ R$ 700.000,00
Fretes e Seguros sobre Compra: ........................................ R$ 2.000,00
Abatimentos Obtidos: .......................................................... R$ 30.000,00
No dia 31/07/2021, o governo estadual que adquiriu o lote de tablets não havia realizado a distribuição para os estudantes e constatou que, nesta data, o valor realizável líquido do lote era R$ 680.000,00 e o custo corrente de reposição era R$ 658.000,00.
Desconsiderando os efeitos dos tributos, o lote de tablets foi mensurado em 31/07/2021, em conformidade com a NBC TSP 04, pelo valor, em reais, de
- A672.000,00
- B658.000,00 (alternativa correta)
- C702.000,00
- D680.000,00
- E670.000,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No setor público, os estoques destinados à distribuição gratuita ou por valor simbólico são avaliados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição. O custo inclui o preço de compra e todos os gastos para deixar o estoque pronto para uso, menos abatimentos. O custo corrente de reposição é o valor que a entidade pagaria para adquirir o mesmo item na data da avaliação.
Cálculo do Custo:
Preço de Compra: R$ 700.000,00
Fretes e Seguros: R$ 2.000,00
Abatimentos Obtidos: (R$ 30.000,00)
Custo Total = R$ 700.000,00 + R$ 2.000,00 - R$ 30.000,00 = R$ 672.000,00
Conforme a NBC TSP 04, item 35, para estoques mantidos para distribuição gratuita ou por valor nominal (como os tablets para estudantes), a mensuração é feita pelo menor entre o custo e o custo corrente de reposição.
Custo = R$ 672.000,00
Custo Corrente de Reposição = R$ 658.000,00
O menor valor é R$ 658.000,00.
(A) Incorreta: Este é o custo de aquisição (R$ 672.000,00), mas a norma exige que seja comparado com o custo corrente de reposição, e o menor dos dois deve ser utilizado.
(B) Correta: Este é o menor valor entre o custo (R$ 672.000,00) e o custo corrente de reposição (R$ 658.000,00), conforme a NBC TSP 04, item 35, que se aplica a estoques destinados à distribuição gratuita ou por valor nominal.
(C) Incorreta: Este valor (R$ 702.000,00) seria o preço de compra mais os fretes, desconsiderando os abatimentos obtidos.
(D) Incorreta: Este é o Valor Realizável Líquido (R$ 680.000,00). A armadilha da banca aqui é que, embora a regra geral de estoques (NBC TSP 04, item 34) seja mensurar pelo menor entre o custo e o valor realizável líquido, para estoques destinados à distribuição gratuita ou por valor nominal (como os tablets para estudantes), a NBC TSP 04, item 35, estabelece uma regra específica: o menor entre o custo e o custo corrente de reposição. Portanto, o Valor Realizável Líquido não é o critério aplicável neste caso.
(E) Incorreta: Este valor (R$ 670.000,00) seria o preço de compra menos os abatimentos, desconsiderando os fretes e seguros.
Fonte: FCC PGE-AM 2022 Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.