Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC PGE-AM 2022 (nº 22)

A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece as bases para a contabilidade no setor público, definindo os objetivos, as características da informação e os elementos das demonstrações contábeis, para que as informações sejam úteis aos seus usuários.

(A) Correta: A principal razão para o setor público manter ativos, como edifícios ou equipamentos, é o potencial de serviços que eles oferecem à comunidade (por exemplo, um hospital oferece serviços de saúde), e não primariamente para gerar dinheiro.
(B) Incorreta: Os gestores públicos não são considerados usuários primários dos relatórios contábeis de propósito geral, mas sim parte da própria entidade que elabora os relatórios. Os usuários primários são os usuários dos serviços e os provedores de recursos. (Armadilha da banca): É tentador incluir os gestores, pois eles usam a informação, mas a norma os exclui do rol de "usuários primários" para quem o relatório é destinado.
(C) Incorreta: A materialidade é um aspecto da característica qualitativa da relevância, e não uma característica qualitativa por si só. A tempestividade é uma característica qualitativa de melhoria, não fundamental.
(D) Incorreta: O acesso a um recurso e a capacidade de negar acesso a ele são indicadores de controle, mas a norma afirma que não são determinantes conclusivos da existência de controle sobre um ativo.
(E) Incorreta: A receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida, mas exclui os aumentos que vêm de contribuições dos proprietários (como aportes de capital do governo para uma empresa estatal), pois estes são tratados como transações de capital.