Questão de Orçamento Público · FCC PGE-AM 2022 (nº 27)

O Orçamento-Programa é uma técnica orçamentária que liga o planejamento governamental à execução do orçamento, focando nos resultados que o governo pretende alcançar com os recursos públicos. Ele se preocupa mais com "o que" será feito e "para que" do que apenas "o que" será comprado.

• (A) Incorreta: O orçamento-programa desloca o foco dos insumos (o que se compra) para os resultados (o que se entrega), diferentemente do orçamento tradicional que se concentra nos insumos.
• (B) Incorreta: A abordagem de considerar despesas "a partir do zero" é característica do Orçamento Base Zero (OBZ), uma técnica distinta do orçamento-programa.
• (C) Incorreta: No Brasil, a iniciativa de propor o projeto de lei orçamentária (PLOA) é do Poder Executivo, e não do Poder Legislativo.
• (D) Correta: O orçamento-programa é centrado na gestão por resultados, utilizando indicadores e medidas de desempenho para avaliar a efetividade e a eficiência das ações governamentais, ou seja, o que foi entregue (produtos e serviços) e o impacto gerado.
• (E) Incorreta: Embora o orçamento-programa seja, de fato, um elo entre o planejamento e a execução, o principal critério de classificação da despesa que o caracteriza é o funcional-programático (programas, ações), e não o institucional como principal, que apenas indica qual órgão executa. A armadilha aqui é que a primeira parte da frase está correta, mas a segunda parte, sobre o critério de classificação, está equivocada para o que é principal no orçamento-programa.