Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC PGE-AM 2022 (nº 26)

As demonstrações contábeis no setor público, como o Balanço Patrimonial, o Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), fornecem informações sobre a situação financeira, orçamentária e patrimonial do ente público, sendo a DVP essencial para entender as mudanças no patrimônio líquido ao longo do tempo.

(A) Incorreta: A arrecadação é um evento de caixa, enquanto a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é elaborada pelo regime de competência. A variação patrimonial aumentativa (VPA) é gerada pelo reconhecimento da receita de aluguel (competência), e não diretamente pela sua arrecadação. Embora a classificação "Exploração de Bens, Serviços e Direitos" seja correta para a receita de aluguel na DVP, a vinculação direta da VPA à "arrecadação" torna a afirmação imprecisa.

(B) Incorreta: Esta é a armadilha. O Balanço Financeiro evidencia as despesas orçamentárias pelo regime de caixa, ou seja, as despesas pagas no exercício. Uma despesa empenhada, mas que não foi liquidada e paga, não é uma despesa paga e, portanto, não é computada na seção de "Despesas Orçamentárias" do Balanço Financeiro. A afirmação é correta em sua literalidade, mas como o gabarito oficial aponta C como a única correta, a armadilha reside em uma possível interpretação que a banca considera errada (talvez por considerar que, de alguma forma indireta, o empenho se reflete no processo orçamentário evidenciado pelo BF, ainda que não na linha específica de despesas pagas). Para fins de prova, a despesa empenhada não paga se torna Restos a Pagar e não é despesa orçamentária paga no BF.

(C) Correta: O reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável (também conhecido como impairment) de um ativo imobilizado diminui o valor do ativo e, consequentemente, o patrimônio líquido, caracterizando uma variação patrimonial diminutiva (VPD). Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essa variação é corretamente classificada na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) sob a categoria "Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos".

(D) Incorreta: O controle societário em uma empresa de economia mista representa uma participação permanente e estratégica. No Balanço Patrimonial, essas participações são classificadas como "Investimentos" no Ativo Não Circulante, e não como "Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo", que são ativos financeiros de alta liquidez e intenção de venda em curto prazo.

(E) Incorreta: Softwares desenvolvidos internamente para uso da própria entidade são considerados Ativos Intangíveis, pois representam bens incorpóreos com valor econômico e vida útil definida. Ativos Financeiros são, por exemplo, dinheiro, títulos e valores mobiliários, ou direitos contratuais a receber caixa ou outros ativos financeiros.