Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC PGE-AM 2022 (nº 34)

As etapas de execução da receita tributária são a sequência de ações que o governo realiza para cobrar e receber os impostos, desde a identificação do valor devido até o dinheiro entrar nos cofres públicos.

• (A) Incorreta: A arrecadação (recebimento do dinheiro do contribuinte) não pode ocorrer antes do lançamento (identificação e cálculo do imposto).
• (B) Correta: O lançamento é o ato administrativo de verificar a ocorrência do fato gerador, calcular o valor do tributo e identificar o devedor; a arrecadação é o recebimento do dinheiro do contribuinte por um agente cobrador (como um banco); e o recolhimento é a transferência desse dinheiro do agente cobrador para a conta única do Tesouro Público.
• (C) Incorreta: O recolhimento (transferência para o Tesouro) não pode ser a primeira etapa, pois o dinheiro precisa ser arrecadado e lançado antes.
• (D) Incorreta: O recolhimento (transferência para o Tesouro) não pode ser a primeira etapa, e a arrecadação (pagamento do contribuinte) não pode ser a última.
• (E) Incorreta: A arrecadação (recebimento do dinheiro do contribuinte) não pode ocorrer antes do lançamento (identificação e cálculo do imposto), que é a etapa inicial. A armadilha da banca aqui é sugerir que o pagamento (arrecadação) pode vir antes mesmo de o governo formalmente determinar o que é devido (lançamento).