Questão de Orçamento Público · FCC PGE-AM 2022 (nº 32)

Para calcular a disponibilidade líquida de caixa, que é o dinheiro que realmente sobra após honrar os compromissos mais firmes, partimos da disponibilidade bruta (o total de dinheiro em caixa) e subtraímos as dívidas já reconhecidas. No contexto de recursos vinculados e "antes da inscrição de restos a pagar não processados", isso significa subtrair apenas as despesas que já foram entregues ou realizadas (liquidadas) mas ainda não foram pagas.

• (A) Incorreta: Esta alternativa inclui "despesas empenhadas e não liquidadas", que são os restos a pagar não processados. A questão explicitamente pede o cálculo antes da inscrição desses, ou seja, eles não devem ser subtraídos neste momento.
• (B) Correta: Para obter a disponibilidade líquida de caixa antes de considerar os restos a pagar não processados, devemos subtrair as despesas liquidadas e não pagas (que são os restos a pagar processados) tanto do exercício corrente (2021) quanto de exercícios anteriores. Estas são as dívidas já reconhecidas e que têm prioridade de pagamento com o caixa existente.
• (C) Incorreta: "Empenhos não liquidados e cancelados" não representam uma dívida a ser paga, pois foram cancelados, portanto, não afetam a disponibilidade de caixa.
• (D) Incorreta: Inclui "despesas empenhadas e não liquidadas" (restos a pagar não processados), que não devem ser consideradas conforme o enunciado. Além disso, "despesas liquidadas e pagas em exercícios anteriores" já foram quitadas e não são mais uma dívida.
• (E) Incorreta: "Despesas empenhadas e liquidadas de 2021" é uma categoria ambígua; se já foram pagas, não são dívida; se não foram pagas, são "liquidadas e não pagas" (processadas). A segunda parte da alternativa inclui "restos a pagar das despesas empenhadas e não liquidadas" (não processados), que devem ser excluídos.