Questão nº 30
Questão de Orçamento Público · FCC PGE-AM 2022 (nº 30)
Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis de um ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2021, cujos valores estão em milhares de reais:

Com base nessas informações, o valor inscrito, em 31/12/2021, em restos a pagar não processados em decorrência da execução orçamentária da despesa de capital foi, em milhares de reais,
- A2.191.000,00
- B6.901.000,00
- C4.710.000,00 (alternativa correta)
- D2.198.000,00
- E4.716.000,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Restos a Pagar (RAP) são despesas que foram empenhadas (o valor foi reservado no orçamento) em um ano, mas não foram pagas até o final daquele ano, sendo transferidas para pagamento no exercício seguinte. Os Restos a Pagar Não Processados referem-se às despesas empenhadas para as quais o bem ou serviço ainda não foi entregue ou verificado (não houve a liquidação da despesa). A questão pede esse valor especificamente para as Despesas de Capital, que são aquelas que geram um bem duradouro ou aumentam o patrimônio público (ex: investimentos).
Para encontrar a resposta, basta localizar na tabela a linha referente a "Despesas de Capital" e a coluna "Restos a Pagar Não Processados".
- Despesas de Capital (linha)
- Restos a Pagar Não Processados (coluna)
O valor na intersecção dessas duas categorias é 4.710.000.
(A) Incorreta: Este valor (2.191.000,00) corresponde aos Restos a Pagar Processados de Despesas Correntes.
(B) Incorreta: Este valor (6.901.000,00) corresponde aos Restos a Pagar Não Processados de Despesas Correntes, e não de Capital. Esta é a armadilha mais comum, pois confunde o tipo de despesa.
(C) Correta: O valor de 4.710.000,00 é o que está diretamente na tabela na intersecção da linha "Despesas de Capital" com a coluna "Restos a Pagar Não Processados", conforme solicitado pela questão.
(D) Incorreta: Este valor (2.198.000,00) corresponde ao total de Restos a Pagar Processados (soma de Despesas Correntes e de Capital processadas).
(E) Incorreta: Este valor (4.716.000,00) não corresponde a nenhum dado direto ou cálculo simples a partir das informações fornecidas na tabela.
Fonte: FCC PGE-AM 2022 Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.