Questão de Orçamento Público · FCC PGE-AM 2022 (nº 29)

A classificação da receita orçamentária organiza as entradas de dinheiro do governo, permitindo saber a origem e a finalidade dos recursos. A espécie é um nível detalhado dessa classificação, que especifica a natureza exata da receita.

(A) Incorreta: A receita de capital é uma categoria mais ampla (tipo de receita) que engloba a venda de ativos. Embora a alienação de uma patente seja uma receita de capital, a questão pede a espécie, que é um nível de detalhe maior. A armadilha da banca é apresentar uma alternativa que é verdadeira em um nível mais genérico, mas não no nível de especificidade solicitado.
(B) Incorreta: Alienação de bens é uma classificação genérica. Um bem pode ser tangível (um prédio, um carro) ou intangível (uma patente). A classificação precisa ser mais específica para a natureza do ativo vendido.
(C) Incorreta: Títulos e valores mobiliários são instrumentos financeiros como ações, bônus e debêntures. Uma patente não se enquadra nessa categoria.
(D) Correta: Uma patente é um direito de propriedade intelectual, não possui forma física, sendo, portanto, um bem intangível. A venda (alienação) de um bem intangível se classifica exatamente como alienação de bens intangíveis, que é a espécie correta para essa receita.
(E) Incorreta: Outras receitas correntes são receitas que não se encaixam em outras categorias de receitas correntes. A alienação de um bem (mesmo que intangível) é uma receita de capital, não uma receita corrente, e possui uma classificação específica.