Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC PGE-AM 2022 (nº 40)

Créditos adicionais suplementares são autorizações de despesa que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não previu ou previu em valor insuficiente. Para abri-los, é preciso ter uma fonte de recursos, ou seja, de onde virá o dinheiro para cobrir essa nova despesa.

• (A) Incorreta: O superávit financeiro do exercício anterior (o dinheiro que sobrou no ano passado) é uma das fontes expressas na Lei nº 4.320/64 (Art. 43, §1º, I).
• (B) Correta: Erros ou omissões na Lei Orçamentária não são fontes de recursos para abrir créditos adicionais. Eles representam falhas na elaboração do orçamento que podem exigir retificações ou ajustes, mas não geram dinheiro disponível para novas despesas. A abertura de créditos exige uma fonte de recurso financeiro.
• (C) Incorreta: Embora a palavra "tendência" seja vaga, no contexto orçamentário, ela geralmente se refere à projeção de receitas. Uma "tendência" de arrecadação maior do que o previsto pode gerar excesso de arrecadação, que é uma fonte legítima para créditos adicionais (Art. 43, §1º, II da Lei nº 4.320/64). A armadilha da banca aqui é usar um termo genérico ("tendência") que, embora não seja a fonte em si, leva ao "excesso de arrecadação", que é uma fonte. O aluno deve associar a tendência de arrecadação ao excesso de arrecadação.
• (D) Incorreta: A anulação total ou parcial de outra dotação orçamentária ainda não empenhada (cancelamento de verbas que não serão usadas) é uma fonte expressa na Lei nº 4.320/64 (Art. 43, §1º, III) para abrir novos créditos.
• (E) Incorreta: As operações de crédito (empréstimos) são uma fonte prevista na Lei nº 4.320/64 (Art. 43, §1º, IV) para financiar créditos adicionais, desde que respeitadas as condições legais e constitucionais.