Questão de Direito Processual Civil · FCC MPEPE 2018 (nº 35)

Quando alguém é processado e não comparece ao processo, mesmo depois de ser formalmente chamado (citado), essa pessoa se torna revel. Se a citação inicial foi feita por edital (porque o endereço da pessoa era desconhecido), as intimações futuras para essa pessoa também devem ser feitas por edital, a menos que ela apareça no processo com um advogado.

• (A) Incorreta: A intimação pelo Diário da Justiça é para partes representadas por advogado, o que não é o caso de Fernanda, que é revel e foi citada por edital.
• (B) Incorreta: A intimação por carta com aviso de recebimento pressupõe um endereço conhecido, mas Fernanda foi citada por edital justamente por ter endereço desconhecido.
• (C) Incorreta: A intimação por Oficial de Justiça também pressupõe um endereço conhecido. A multa padrão no cumprimento de sentença é de 10%, não 15%.
• (D) Correta: Conforme o Art. 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o réu revel que foi citado por edital deve ser intimado dos atos processuais subsequentes, incluindo o cumprimento de sentença, também por edital.
• (E) Incorreta: Esta é a armadilha. A regra geral do Art. 346, caput, do CPC, realmente dispensa a intimação do revel para atos posteriores. Contudo, a pegadinha está no parágrafo único do mesmo artigo, que cria uma exceção fundamental: se o revel foi citado por edital, ele deve ser intimado por edital dos atos subsequentes. A condição de incapaz não altera a forma da intimação neste caso específico.