Questão nº 56
Questão de Direito · FCC DPE-RS 2017 (nº 56)
FCC2017Analista - Área ProcessualDireito
Gabarito: Ever comentário ↓
No tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante ação penal pública incondicionada, é correto afirmar:
- AÉ vedada a instauração de inquérito policial de ofício.
- BO ofendido não pode requerer diligência no curso de inquérito policial.
- CA autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
- DA autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito a partir de comunicação de fato feita por qualquer pessoa, mas deve aguardar a iniciativa do ofendido ou seu representante legal para que seja instaurado.
- EDepois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O inquérito policial é uma investigação preliminar feita pela polícia para juntar provas e informações sobre um crime, especialmente quando o Ministério Público pode processar o criminoso sem depender da vontade da vítima (ação penal pública incondicionada).
- (A) Incorreta: Para crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial pode e deve instaurar o inquérito de ofício (por iniciativa própria), sem precisar de provocação de ninguém.
- (B) Incorreta: O ofendido (vítima) ou seu representante legal pode requerer diligências no curso do inquérito policial, embora a autoridade policial não seja obrigada a realizá-las, devendo justificar a recusa.
- (C) Incorreta: A autoridade policial não pode arquivar autos de inquérito. Essa atribuição é do Ministério Público, que pode requerer o arquivamento ao juiz, e este, por sua vez, o ordena.
- (D) Incorreta: A autoridade policial pode, sim, instaurar inquérito a partir de comunicação de qualquer pessoa. Armadilha da banca: A segunda parte da afirmação ("mas deve aguardar a iniciativa do ofendido ou seu representante legal") está errada para crimes de ação penal pública incondicionada. Nesses casos, a polícia age de ofício ou com base em qualquer comunicação, sem depender da iniciativa da vítima. Essa exigência de aguardar a iniciativa é para crimes de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal privada.
- (E) Correta: Conforme o Código de Processo Penal, mesmo que um inquérito seja arquivado por falta de provas para a denúncia, se surgirem novas provas (notícia de outras provas), a autoridade policial poderá reabrir as investigações e proceder a novas pesquisas.
Fonte: FCC DPE-RS 2017 Analista - Área Processual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.