Questão de Direito · FCC DPE-RS 2017 (nº 53)

O concurso de crimes ocorre quando uma pessoa comete mais de um crime. A lei estabelece regras para somar ou unificar as penas, buscando uma punição justa.

• (A) Incorreta: O concurso formal exige uma única conduta para a prática de dois ou mais crimes. O cenário descreve "condutas distintas", o que o exclui.
• (B) Incorreta: O concurso formal impróprio também exige uma única conduta, embora com desígnios autônomos. O cenário descreve "condutas distintas", o que o exclui.
• (C) Incorreta: O crime continuado genérico (ou por desígnios homogêneos) é uma construção doutrinária e jurisprudencial que estende o benefício do crime continuado a crimes de espécies diferentes, mas com um plano criminoso comum. No entanto, sua aplicação é extremamente restrita, especialmente para crimes com "violência física real", como no caso, sendo geralmente rechaçada pela jurisprudência para crimes contra a pessoa, tornando-o algo que não se pode postular "em princípio" com facilidade. A armadilha da banca aqui é o termo "genérico" que pode levar a crer que se aplica a "espécies diversas", mas a restrição de crimes com violência torna sua aplicação improvável e não um benefício "em princípio".
• (D) Incorreta: O crime continuado específico (Art. 71, parágrafo único, CP) aplica-se a crimes da mesma espécie, cometidos com violência ou grave ameaça. O cenário descreve "infrações de espécies diversas", o que o exclui.
• (E) Correta: A prescrição isoladamente considerada (Art. 119, CP) é um princípio fundamental do direito penal que determina que, no concurso de crimes, a extinção da punibilidade (incluindo a prescrição) incidirá sobre a pena de cada um dos crimes, isoladamente. Isso significa que, mesmo que haja múltiplos crimes, a contagem do prazo prescricional é feita individualmente para cada um, o que em princípio sempre pode ser postulado em favor do imputado, pois um ou mais crimes podem prescrever independentemente dos outros.