Questão nº 52
Questão de Direito · FCC DPE-RS 2017 (nº 52)
Considere trechos do poema abaixo.
(...) Meu leiteiro tão sutil
de passo maneiro e leve,
antes desliza que marcha.
É certo que algum rumor
sempre se faz: passo errado,
vaso de flor no caminho,
cão latindo por princípio,
ou um gato quizilento.
E há sempre um senhor que acorda,
resmunga e torna a dormir.
Mas este acordou em pânico
(ladrões infestam o bairro),
não quis saber de mais nada.
O revólver da gaveta
saltou para sua mão.
Ladrão? se pega com tiro.
Os tiros na madrugada
liquidaram meu leiteiro.
Se era noivo, se era virgem,
se era alegre, se era bom,
não sei,
é tarde para saber.
Mas o homem perdeu o sono
de todo, e foge pra rua.
Meu Deus, matei um inocente.
Bala que mata gatuno
também serve pra furtar
a vida de nosso irmão.
Quem quiser que chame médico,
polícia não bota a mão
neste filho de meu pai.
Está salva a propriedade.
A noite geral prossegue,
a manhã custa a chegar,
mas o leiteiro
estatelado, ao relento,
perdeu a pressa que tinha.
Da garrafa estilhaçada,
no ladrilho já sereno
escorre uma coisa espessa
que é leite, sangue... não sei.
Por entre objetos confusos,
mal redimidos da noite,
duas cores se procuram,
suavemente se tocam,
amorosamente se enlaçam,
formando um terceiro tom
a que chamamos aurora.
Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar:
- Aconsiderada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de tipo que bem se tributa à chamada teoria limitada da culpabilidade. (alternativa correta)
- Bconsiderada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de proibição, com a subsequente exclusão do dolo.
- Ctem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio ictus.
- Dtem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio criminis.
- Etem-se, nesse poema, um argumento clássico de advento de causa relativamente independentemente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O erro de tipo ocorre quando a pessoa se engana sobre um elemento da realidade que descreve o crime (ex: pensa que atira em um animal, mas é uma pessoa). Já o erro de proibição acontece quando a pessoa sabe o que faz, mas não sabe que sua conduta é proibida por lei, ou acredita que é permitida.
- (A) Correta: O homem atirou no leiteiro acreditando que era um ladrão. Ele se enganou sobre a identidade da vítima, um elemento fático essencial para a configuração do crime ou de uma excludente de ilicitude (como a legítima defesa). Essa confusão sobre a realidade é um erro de tipo. A teoria limitada da culpabilidade (adotada pelo Código Penal brasileiro) trata o erro sobre as premissas fáticas de uma causa de justificação (como pensar que há uma agressão iminente quando não há) como erro de tipo permissivo, que, se inevitável, exclui o dolo e a culpa; se evitável, exclui o dolo, mas permite a punição por culpa.
- (B) Incorreta: O homem não se enganou sobre a lei (se matar é proibido ou não), mas sim sobre a identidade da pessoa que estava matando. Ele não pensou que era legal matar o leiteiro; ele pensou que estava matando um ladrão, o que, em sua percepção, poderia ser justificado. O erro de proibição seria se ele soubesse que era o leiteiro, mas acreditasse que a lei permitia matá-lo. A exclusão do dolo não é uma consequência direta do erro de proibição, que afeta a culpabilidade (potencial consciência da ilicitude).
- (C) Incorreta: Aberratio ictus (erro na execução) ocorre quando a pessoa mira em um alvo, mas atinge outro por falha na pontaria. No poema, o homem atirou na pessoa que viu, e a atingiu. O erro não foi na mira, mas na identificação do alvo.
- (D) Incorreta: Aberratio criminis (resultado diverso do pretendido) ocorre quando a pessoa quer cometer um crime, mas, por erro, comete outro diferente (ex: quer danificar um carro, mas atinge uma pessoa). Aqui, o homem queria matar (um ladrão) e matou (o leiteiro), ou seja, o crime de homicídio foi o mesmo.
- (E) Incorreta: O advento de causa relativamente independente refere-se a situações de concausalidade, onde o resultado é produzido pela conduta do agente, mas também por outra causa que não é completamente dependente da sua ação. No poema, a morte do leiteiro foi causada diretamente pelos tiros do homem, sem a intervenção de outra causa relevante.
Fonte: FCC DPE-RS 2017 Analista - Área Processual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.