Questão nº 41
Questão de Direito · FCC DPE-RS 2017 (nº 41)
Rodrigo, de 18 anos de idade, está cursando universidade e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas despesas, obtém a fixação de alimentos pelo Magistrado no importe de R$ 2.000,00 por mês a ser suportado pelo seu genitor Paulo. Havendo inadimplemento das prestações alimentares pelo genitor, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, Rodrigo deverá observar, a partir do vencimento de cada prestação, o prazo prescricional de cobrança de
- A2 anos. (alternativa correta)
- B3 anos.
- C5 anos.
- D1 ano.
- E4 anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O prazo prescricional é o tempo máximo que uma pessoa tem para entrar com uma ação na justiça e cobrar um direito; depois desse tempo, ela perde o direito de cobrar judicialmente. As prestações alimentares são valores fixados para sustento, como pensão alimentícia.
(A) Correta: O Código Civil, em seu Art. 206, § 2º, estabelece que a pretensão para cobrar prestações alimentares prescreve em dois anos, contados a partir do vencimento de cada prestação.
(B) Incorreta: O prazo de 3 anos é comum para outras pretensões, como aluguéis ou reparação civil (Art. 206, § 3º do CC), mas não se aplica especificamente à cobrança de alimentos, sendo a armadilha da questão por ser um prazo frequentemente encontrado no Código Civil para outras dívidas.
(C) Incorreta: O prazo de 5 anos é previsto para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (Art. 206, § 5º do CC), o que não se aplica diretamente à natureza das prestações alimentares.
(D) Incorreta: O prazo de 1 ano é aplicável a situações muito específicas, como algumas ações relacionadas a seguros (Art. 206, § 1º do CC), e não à cobrança de pensão alimentícia.
(E) Incorreta: O Código Civil não prevê o prazo de 4 anos para a prescrição da pretensão de cobrança de prestações alimentares.
Fonte: FCC DPE-RS 2017 Analista - Área Processual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.