Questão de Legislação Institucional · FCC DPE-RS 2017 (nº 30)

A escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública é um processo que visa garantir que a pessoa no cargo tenha uma visão externa e represente os interesses da sociedade, assegurando a independência e a participação social na fiscalização dos serviços.

(A) Incorreta: Erra ao afirmar que o Ouvidor-Geral deve ser "integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo", o que contraria o princípio de independência externa.
(B) Incorreta: Erra ao afirmar que o Ouvidor-Geral deve ser "integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo", o que é contrário à natureza do cargo.
(C) Incorreta: Erra ao afirmar que o Ouvidor-Geral deve ser "integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo" e que é indicado pelo Defensor Público-Geral.
(D) Correta: De acordo com a Lei Estadual nº 13.536/2010, Art. 104, § 1º, o Ouvidor-Geral deve ser "não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo" e ser "indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil", garantindo a independência e a representatividade social.
(E) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora acerte ao dizer "não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo", ela erra no processo de indicação ("indicados livremente pelo referido Conselho" em vez de lista tríplice da sociedade civil) e na nomeação ("nomeado pelo Governador de Estado" em vez de pelo Conselho Superior). A armadilha é acertar um ponto importante (não ser da carreira jurídica) e errar nos detalhes do processo de indicação e nomeação, que são cruciais para a conformidade legal.