Questão de Legislação Institucional · FCC DPE-RS 2017 (nº 24)

A prescrição é a perda do direito de punir ou de processar alguém devido ao decurso de um determinado período de tempo. Quando o curso da prescrição é afetado, ele pode ser suspenso (o tempo para de contar e, quando a causa cessa, ele volta a contar de onde parou, aproveitando o tempo anterior) ou interrompido (o tempo para de contar e, quando a causa cessa, ele zera e começa a contar tudo de novo, perdendo o tempo anterior).

(A) Incorreta: Esta alternativa está errada porque a legislação geralmente prevê mecanismos para lidar com situações em que o reconhecimento da infração depende de outro processo, e isso afeta o curso da prescrição, seja por suspensão ou interrupção.
(B) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha comum. Ela começa corretamente afirmando a suspensão, mas erra ao dizer "iniciando novo prazo". Se há suspensão, o prazo não inicia um novo, ele continua de onde parou, aproveitando o tempo já decorrido. Iniciar um novo prazo é característica da interrupção.
(C) Incorreta: Esta alternativa erra ao afirmar "interrompe-se", pois a situação descrita (dependência de outro processo) tipicamente leva à suspensão, não à interrupção. Além disso, a parte "continuando a correr pelo prazo restante" descreve suspensão, não interrupção, o que torna a afirmação contraditória em si. O limite de 12 meses pode não ser aplicável ou ser um detalhe irrelevante para o erro principal.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve corretamente o efeito da interrupção ("iniciando novo prazo"), mas a situação apresentada na questão (dependência de outro processo para o reconhecimento da infração) é um caso clássico de suspensão da prescrição, não de interrupção, conforme a maioria das legislações.
(E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o conceito de suspensão da prescrição. Quando o reconhecimento da infração depende de uma questão a ser resolvida em outro processo, o prazo prescricional para de correr (suspende-se) e só volta a contar a partir do momento em que essa questão é resolvida, aproveitando-se o tempo já transcorrido antes da suspensão.