Questão de Legislação Institucional · FCC DPE-RS 2017 (nº 23)

"Processo disciplinar" é uma investigação formal para apurar se um membro ou servidor da Defensoria Pública cometeu alguma falta grave. "Correição extraordinária" é uma inspeção surpresa e aprofundada para verificar o funcionamento de um setor ou a conduta de alguém, fora do cronograma regular. Ambas são ferramentas de controle e fiscalização internas.

(A) Incorreta: O Corregedor-Geral é responsável por grande parte da fiscalização e apuração, mas a instaurar (iniciar) o processo disciplinar e a determinar (ordenar) a correição extraordinária são atos de chefia máxima, que geralmente recaem sobre o Defensor Público-Geral. Armadilha: Esta é a alternativa mais tentadora, pois a Corregedoria está diretamente ligada à disciplina e fiscalização. No entanto, a competência para instaurar e determinar (ou seja, a decisão de iniciar esses procedimentos de alto nível) é tipicamente da autoridade máxima da instituição, e não do órgão de execução da fiscalização. O Corregedor-Geral pode propor ou conduzir, mas a decisão final de iniciar é do Defensor Público-Geral.
(B) Incorreta: A competência para ambos os atos, conforme a lei indicada, não é dividida entre o Corregedor-Geral e o Defensor Público-Geral dessa forma.
(C) Correta: Segundo a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, é o Defensor Público-Geral quem detém a competência para instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e para determinar correições extraordinárias. Ele é a autoridade máxima da instituição e, como tal, possui as prerrogativas de controle e disciplina final sobre o corpo funcional e a administração.
(D) Incorreta: A competência para ambos os atos não é dividida entre o Defensor Público-Geral e o Corregedor-Geral dessa forma.
(E) Incorreta: O Conselho Superior da Defensoria Pública tem outras atribuições importantes, mas a instauração de processo disciplinar e a determinação de correições extraordinárias são competências diretas do Defensor Público-Geral.