Questão de Criminologia · FCC DPE-AM 2025 (nº 46)

"Lei e Ordem" e "Tolerância Zero" são movimentos que defendem o endurecimento da repressão penal, priorizando a punição severa e a aplicação rigorosa da lei para combater a criminalidade, mesmo em pequenas infrações.

• (A) Incorreta: As origens da tolerância zero estão ligadas à Teoria das Janelas Quebradas, uma teoria sociológica e criminológica, e não ao funcionalismo sistêmico ou à dogmática penal alemã.
• (B) Incorreta: As ideias de lei e ordem tiveram grande impacto e produziram reflexos significativos na legislação brasileira, como o endurecimento de penas e a criação de leis mais rigorosas.
• (C) Incorreta: O programa de tolerância zero, ao contrário do que afirma, defende a punição rigorosa de todas as infrações, inclusive as de menor potencial ofensivo, e não o respeito ao princípio da ultima ratio para elas. A armadilha aqui é que a alternativa mistura uma ideia sensata (combater infrações graves) com um princípio (ultima ratio para as menores) que é o oposto do que a Tolerância Zero prega para as pequenas infrações, que são seu foco principal.
• (D) Correta: O movimento de lei e ordem foca na punição, retribuição e incapacitação do criminoso, sendo cético ou crítico à eficácia da função ressocializadora da pena, que considera uma abordagem "suave".
• (E) Incorreta: Embora o realismo criminológico de direita tenha influenciado políticas penais, o fenômeno do encarceramento em massa a ele associado foi mais proeminente nos Estados Unidos do que na Europa de fins do século XX.