Questão nº 96
Questão de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica · FCC DPE-AM 2021 (nº 96)
Sobre a "teoria pura do direito" de Hans Kelsen, é correto:
- AO positivismo jurídico kelseniano é uma tentativa de conferir pureza ao direito através da eliminação de aspectos estranhos à essência normativa do fenômeno jurídico, tais como elementos psicológicos, sociológicos e políticos.
- BCom a metáfora da "moldura da norma", Kelsen concede aos órgãos judiciais um espaço que poderá ser preenchido no momento da aplicação do direito, admitindo, no limite, que a moldura seja ultrapassada em decisões contra legem cuja juridicidade não pode ser posta em questão caso transitem em julgado. (alternativa correta)
- CO caráter positivista da teoria pura do direito advém da aplicação do princípio da causalidade das ciências naturais no campo jurídico, de modo que a violação de qualquer norma jurídica implica necessária e inelutavelmente a aplicação de uma sanção.
- DCom a ideia de "pirâmide normativa", Kelsen concebe a ordem jurídica como uma estrutura escalonada lógica e coerente, da qual decorre uma sofisticada teoria da decisão judicial, buscando, em última instância, salvaguardar a aplicação do direito da discricionariedade do intérprete.
- EOs juízes e tribunais interpretam o direito como ato de conhecimento, com objetividade e neutralidade, estando assegurado o caráter científico na aplicação do fenômeno jurídico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen busca estabelecer o direito como uma ciência autônoma, purificando-o de elementos não jurídicos (como moral, política, sociologia) para focar exclusivamente em sua estrutura normativa.
(A) Incorreta: Embora Kelsen busque a pureza, ele o faz para a ciência do direito, delimitando seu objeto de estudo. Ele não "confere pureza ao direito" como se estivesse aprimorando o fenômeno jurídico em si, mas sim isola a essência normativa para fins de análise científica, reconhecendo que elementos externos influenciam o direito na prática. Esta é a armadilha mais tentadora, pois a primeira parte da frase soa muito kelseniana, mas a nuance da "conferir pureza ao direito" em vez de à "ciência do direito" é o ponto de divergência.
(B) Correta: Kelsen utiliza a metáfora da "moldura da norma" para explicar que a norma superior (ex: lei) não determina univocamente a norma inferior (ex: decisão judicial), deixando um espaço de possibilidades. O juiz escolhe uma dessas possibilidades. Além disso, Kelsen reconhece que uma decisão judicial, mesmo que contra legem (contrária à lei), uma vez transitada em julgado (res judicata), torna-se uma norma individual válida dentro do sistema jurídico, cuja juridicidade não pode mais ser questionada.
(C) Incorreta: Kelsen rejeita o princípio da causalidade das ciências naturais para o direito. Ele propõe o princípio da imputação, onde a sanção deve ser (Sollen) aplicada à violação, e não que ela será (Sein) aplicada de forma necessária e inelutável como uma causa e efeito natural.
(D) Incorreta: Embora Kelsen conceba a ordem jurídica como uma pirâmide normativa, ele não busca "salvaguardar a aplicação do direito da discricionariedade do intérprete". Pelo contrário, ele reconhece e incorpora a discricionariedade do intérprete (dentro da "moldura da norma") como parte inerente do processo de aplicação do direito.
(E) Incorreta: Kelsen afirma que a interpretação e aplicação do direito pelos juízes não é meramente um ato de conhecimento objetivo e neutro, mas sim um ato de vontade que escolhe uma das possibilidades contidas na moldura da norma, envolvendo, portanto, um elemento político e não puramente científico.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.