Questão nº 70
Questão de Legislação Institucional · FCC DETRAN-MA 2018 (nº 70)
FCC2018A01 - Analista de TrânsitoLegislação Institucional
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Segundo a Lei Estadual nº 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreira e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual – PGCE, na constituição dos Grupos do PGCE, os Subgrupos Processamento Judiciário e Gestão Governamental integram
- Aos Grupos Segurança e Estratégico, respectivamente. (alternativa correta)
- Bo Grupo Estratégico.
- Co Grupo Segurança.
- Dos Grupos Administração Geral e Segurança, respectivamente.
- Eo Grupo Administração Geral.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Lei Estadual 9.664/2012 organiza os cargos dos servidores públicos em um Plano Geral de Carreira e Cargos (PGCE), que agrupa funções semelhantes em Grupos maiores, e dentro desses Grupos, há Subgrupos mais específicos que detalham as áreas de atuação.
- (A) Correta: O Subgrupo Processamento Judiciário integra o Grupo Segurança, enquanto o Subgrupo Gestão Governamental integra o Grupo Estratégico, conforme a estrutura definida na Lei Estadual nº 9.664/2012.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque o Subgrupo Processamento Judiciário não pertence ao Grupo Estratégico.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque o Subgrupo Gestão Governamental não pertence ao Grupo Segurança.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta em ambas as associações. O Subgrupo Processamento Judiciário não integra o Grupo Administração Geral, e o Subgrupo Gestão Governamental não integra o Grupo Segurança. A armadilha aqui é confundir "Processamento Judiciário" com atividades administrativas gerais ou "Gestão Governamental" com a segurança no sentido amplo do governo, quando a lei estabelece classificações específicas.
- (E) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque nenhum dos dois subgrupos mencionados pertence ao Grupo Administração Geral.
Fonte: FCC DETRAN-MA 2018 A01 - Analista de Trânsito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.