Questão nº 49
Questão de Legislação de Trânsito · FCC DETRAN-MA 2018 (nº 49)
O Analista de Trânsito Wilbort utiliza transporte público para deslocar-se de sua residência até o DETRAN/MA. Após solicitar a parada do ônibus, Wilbort adentra e se prepara para realizar o pagamento da tarifa para o motorista. Em ato contínuo, o motorista retoma o deslocamento do veículo, dando prosseguimento ao itinerário da linha. Com o veículo já em movimento, Wilbort efetua o pagamento de R$ 4,00 (quatro reais) para o motorista, que de imediato debita a tarifa de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) e devolve o troco de R$ 0,20 (vinte centavos) para Wilbort. A conduta praticada pelo motorista do ônibus
- Anão configura infração de trânsito.
- Bconfigura infração de trânsito leve e sujeita à penalidade de multa.
- Cconfigura infração de trânsito média e sujeita à penalidade de multa. (alternativa correta)
- Dconfigura infração de trânsito grave e sujeita à penalidade de multa.
- Econfigura infração de trânsito gravíssima e sujeita à penalidade de multa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras para a segurança no transporte coletivo de passageiros, exigindo que o veículo esteja parado durante a cobrança da tarifa para evitar riscos aos usuários.
- (A) Incorreta: A conduta de cobrar tarifa com o veículo em movimento é expressamente proibida pelo CTB, configurando uma infração de trânsito.
- (B) Incorreta: A infração não é classificada como leve. O CTB a define como de natureza média.
- (C) Correta: A conduta do motorista configura infração de trânsito de natureza média, sujeita à penalidade de multa, conforme o Art. 252, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe "realizar cobrança de tarifa com o veículo em movimento, em veículos de transporte coletivo de passageiros".
- (D) Incorreta: A infração não é classificada como grave. O CTB a define como de natureza média.
- (E) Incorreta: A infração não é classificada como gravíssima. O CTB a define como de natureza média.
Fonte: FCC DETRAN-MA 2018 A01 - Analista de Trânsito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.