Questão de Legislação de Trânsito · FCC DETRAN-MA 2018 (nº 41)

Os órgãos executivos de trânsito estaduais (como os DETRANs) são responsáveis por aplicar as leis de trânsito em seus respectivos estados, cuidando da habilitação de condutores, registro de veículos e fiscalização, entre outras tarefas.

(A) Incorreta: Implantar e operar estacionamento rotativo pago é uma atribuição dos órgãos municipais de trânsito.
(B) Incorreta: Credenciar serviços de escolta é competência do órgão executivo de trânsito da União (SENATRAN). A armadilha aqui é que, embora os estados lidem com fiscalização de trânsito em geral, a autorização específica para serviços de escolta é federal.
(C) Incorreta: Planejar e implantar medidas para redução de circulação de veículos e reorientação do tráfego para diminuir poluentes é uma atribuição dos órgãos municipais de trânsito.
(D) Incorreta: Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal é uma atribuição dos órgãos municipais de trânsito.
(E) Correta: Comunicar ao órgão executivo de trânsito da União (SENATRAN) a suspensão e a cassação do direito de dirigir, bem como o recolhimento da CNH, é uma competência expressa dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.