Questão nº 71
Questão de Criminologia · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 71)
Pesquisa desenvolvida pelo Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Julia Maranhão, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, revela que a pandemia do novo coronavírus tornou a prisão ainda mais árdua para as mulheres. Únicos aspectos humanizados da pena, a suspensão da visita dos filhos e da entrega de presentes pelas avós maternas aos domingos, devido às medidas de biossegurança, endureceu o encarceramento das mulheres nesta quarentena.
As violações de direitos de mulheres encarceradas envolvem
- Aviolências de gênero específicas da punição, ao mesmo tempo que a prisão evidencia pautas relevantes que beneficiam a mitigação dessa violência no mundo livre.
- Bo princípio da igualdade formal com os homens encarcerados, aliado ao funcionamento das prisões masculinas como norma de punição. (alternativa correta)
- Cdisciplinamento corporal, que inexiste para homens presos e para mulheres no mundo livre, aprofundando as desigualdades quanto ao encarceramento feminino.
- Dimagens persistentes de hipersexualidade das mulheres encarceradas sem distinção, utilizadas para embasar violações sexuais dentro e fora do cárcere.
- Eo princípio da igualdade formal aplicado a elas, pois nessa condição todas são destituídas dos mesmos direitos em proporções igualmente perversas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave aqui é a igualdade formal versus a igualdade material. A igualdade formal significa tratar todos da mesma forma, aplicando as mesmas regras. No entanto, quando as regras são pensadas para um grupo (homens) e aplicadas a outro (mulheres) que tem necessidades e realidades diferentes, o resultado é a desigualdade material, ou seja, um tratamento que, embora formalmente igual, gera consequências muito mais prejudiciais para um dos grupos.
(A) Incorreta: A segunda parte da alternativa ("a prisão evidencia pautas relevantes que beneficiam a mitigação dessa violência no mundo livre") é incorreta, pois a prisão geralmente agrava problemas sociais, não os resolve ou oferece modelos de mitigação para o "mundo livre".
(B) Correta: O sistema penal, historicamente construído sob uma perspectiva masculina, aplica o princípio da igualdade formal às mulheres. Isso significa que as regras e estruturas prisionais, pensadas para homens, são impostas às mulheres, sem considerar suas especificidades de gênero (como o papel de cuidadoras primárias, evidenciado pela suspensão das visitas dos filhos e das avós maternas no texto), gerando um endurecimento desproporcional da pena para elas.
(C) Incorreta: A afirmação de que o "disciplinamento corporal" inexiste para homens presos ou mulheres no mundo livre é falsa. O disciplinamento corporal é uma característica marcante das prisões em geral, e as mulheres no mundo livre também sofrem pressões sociais e de gênero sobre seus corpos.
(D) Incorreta: Embora a hipersexualização e a violência sexual sejam problemas reais enfrentados por mulheres encarceradas, o texto fornecido não aborda esses aspectos, focando na perda de contato familiar e afetivo.
(E) Incorreta: A segunda parte da alternativa ("todas são destituídas dos mesmos direitos em proporções igualmente perversas") é problemática. Embora os direitos sejam violados, as experiências e as proporções de perversidade podem variar significativamente entre as mulheres encarceradas, dependendo de fatores como raça, classe, etc. Além disso, a alternativa B explica melhor o mecanismo da violação a partir da igualdade formal.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.