Questão nº 1
Questão de Língua Portuguesa · FCC CLDF 2018 (nº 1)
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.
Na dinâmica das leis
Toda legislação racionaliza os valores sociais, buscando reconhecê-los e afastá-los do âmbito das paixões ou dos interesses mais estritos do indivíduo, bem como compreendê-los no tempo vivo da História. Diz-se que as leis “caducam”, e o termo, pouco ortodoxo, é expressivo: por anacronismo, dispositivos legais podem perder a razão de ser, superados que são pela primazia que ganham novos costumes.
São vários os fatores que determinam mudanças drásticas em nosso comportamento. Entre eles está a alta tecnologia de ponta, com seus incontáveis reflexos na vida cotidiana: o que fazer, por exemplo, do direito à privacidade na onipresença de câmeras instaladas por medida de segurança? No campo da moral e da ética, das disputas políticas, das ideologias, do comportamento, dos hábitos cotidianos, muito do que ontem valia deixa de ter sentido hoje; considere-se, pois, a possibilidade sempre aberta para que um novo “espírito” de uma lei deva corresponder a uma nova prática social. Nessa atualização necessária, conta-se com a sensatez e o senso de oportunidade do legislador, sem falar na atenção continuada aos dispositivos básicos constitucionais já estabelecidos na Carta Magna.
A mobilidade dos costumes enseja a formação de novos sujeitos sociais. Note-se que, além das instituições já clássicas, nosso tempo vem testemunhando a criação dos chamados “coletivos”, cuja natureza se distingue da dos partidos políticos ou dos órgãos de classe tradicionais, embora sejam agrupamentos cuja ação se reveste de evidente importância política e cuja representação de setores específicos da sociedade pode ser vista como legítima. É possível que a legislação venha a contemplar as iniciativas desses “coletivos”, munindo-se de novos dispositivos para acompanhar os novos traços de uma sociedade em movimento.
(Alcebíades Nunes Cardoso, inédito)
Deve-se entender, ao se atentar para o que se afirma
Este texto de apoio vale também pra questão nº 2, questão nº 3, questão nº 4, questão nº 5, questão nº 6.
- Ano 1o parágrafo, que as leis revelam-se anacrônicas quando buscam corresponder às paixões e interesses individuais.
- Bno 2o parágrafo, que as alterações radicais no comportamento social refletem-se automaticamente na legislação.
- Cnos dois primeiros parágrafos, que a racionalização que regula a legislação implica mudanças drásticas nos hábitos cotidianos.
- Dno 3o parágrafo, que pode haver a necessidade de ajustes na legislação quando da emergência de novos sujeitos sociais. (alternativa correta)
- Enos dois últimos parágrafos, que o surgimento de novas entidades de caráter público só se legitima se propiciar novos dispositivos legais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A interpretação de texto exige que se compreenda o que o autor realmente afirma, sem adicionar informações ou distorcer o sentido original. É fundamental ler atentamente cada parágrafo e as alternativas, buscando a correspondência exata entre o que é dito no texto e o que é proposto na questão.
(A) Incorreta: O 1º parágrafo afirma que a legislação busca afastar os valores sociais das paixões e interesses individuais. As leis tornam-se anacrônicas quando perdem a razão de ser, superadas por novos costumes, e não quando buscam corresponder a paixões.
(B) Incorreta: O 2º parágrafo indica que a atualização da lei "conta-se com a sensatez e o senso de oportunidade do legislador", o que significa que não é um processo automático, mas que depende da ação e discernimento dos legisladores.
(C) Incorreta: Os dois primeiros parágrafos não afirmam que a racionalização da legislação implica mudanças drásticas nos hábitos. Pelo contrário, são as mudanças nos hábitos (causadas por fatores como a tecnologia) que demandam a atualização da legislação.
(D) Correta: O 3º parágrafo afirma que "A mobilidade dos costumes enseja a formação de novos sujeitos sociais" (emergência de novos sujeitos sociais) e que "É possível que a legislação venha a contemplar as iniciativas desses 'coletivos', munindo-se de novos dispositivos" (necessidade de ajustes na legislação). A alternativa reflete diretamente essa possibilidade e necessidade.
(E) Incorreta: O 3º parágrafo diz que a representação dos "coletivos" pode ser vista como legítima, sem condicionar essa legitimidade à criação de novos dispositivos legais. A palavra "só" torna a afirmação muito restritiva e não condizente com o texto.
Fonte: FCC CLDF 2018 P01 - Procurador Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.