Questão nº 2
Questão de Língua Portuguesa · FCC CLDF 2018 (nº 2)
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.
Na dinâmica das leis
Toda legislação racionaliza os valores sociais, buscando reconhecê-los e afastá-los do âmbito das paixões ou dos interesses mais estritos do indivíduo, bem como compreendê-los no tempo vivo da História. Diz-se que as leis “caducam”, e o termo, pouco ortodoxo, é expressivo: por anacronismo, dispositivos legais podem perder a razão de ser, superados que são pela primazia que ganham novos costumes.
São vários os fatores que determinam mudanças drásticas em nosso comportamento. Entre eles está a alta tecnologia de ponta, com seus incontáveis reflexos na vida cotidiana: o que fazer, por exemplo, do direito à privacidade na onipresença de câmeras instaladas por medida de segurança? No campo da moral e da ética, das disputas políticas, das ideologias, do comportamento, dos hábitos cotidianos, muito do que ontem valia deixa de ter sentido hoje; considere-se, pois, a possibilidade sempre aberta para que um novo “espírito” de uma lei deva corresponder a uma nova prática social. Nessa atualização necessária, conta-se com a sensatez e o senso de oportunidade do legislador, sem falar na atenção continuada aos dispositivos básicos constitucionais já estabelecidos na Carta Magna.
A mobilidade dos costumes enseja a formação de novos sujeitos sociais. Note-se que, além das instituições já clássicas, nosso tempo vem testemunhando a criação dos chamados “coletivos”, cuja natureza se distingue da dos partidos políticos ou dos órgãos de classe tradicionais, embora sejam agrupamentos cuja ação se reveste de evidente importância política e cuja representação de setores específicos da sociedade pode ser vista como legítima. É possível que a legislação venha a contemplar as iniciativas desses “coletivos”, munindo-se de novos dispositivos para acompanhar os novos traços de uma sociedade em movimento.
(Alcebíades Nunes Cardoso, inédito)
Para que o “espírito” de uma lei corresponda a uma nova prática social (2o parágrafo), é preciso que a legislação
Este texto de apoio vale também pra questão nº 1, questão nº 3, questão nº 4, questão nº 5, questão nº 6.
- Alocalize com rigor os interesses ocultos dos indivíduos, em suas ações cotidianas.
- Bse atualize em consonância com as alterações nos campos de valor de uma sociedade. (alternativa correta)
- Cvá de encontro às aspirações coletivas, a despeito dos hábitos sociais anacrônicos.
- Dpossibilite a adaptação dos hábitos sociais anacrônicos aos novos dispositivos legais.
- Eacompanhe o ritmo das conquistas tecnológicas, de modo a estimular a progressão delas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave é que as leis precisam se adaptar e refletir as mudanças na sociedade. Assim como os costumes e valores evoluem, a legislação também deve se atualizar para permanecer relevante e justa.
- (A) Incorreta: O texto menciona que a legislação busca afastar os valores sociais dos interesses estritos do indivíduo, mas não que ela deva "localizar com rigor os interesses ocultos". Essa alternativa distorce o propósito inicial da legislação.
- (B) Correta: O segundo parágrafo afirma que "muito do que ontem valia deixa de ter sentido hoje; considere-se, pois, a possibilidade sempre aberta para que um novo 'espírito' de uma lei deva corresponder a uma nova prática social. Nessa atualização necessária...". As "alterações nos campos de valor de uma sociedade" englobam os "novos costumes", a "moral e ética", as "ideologias" e os "hábitos cotidianos" mencionados no texto, que exigem essa atualização.
- (C) Incorreta: "Vá de encontro" significa ir contra, opor-se. O texto sugere que a legislação deve corresponder e acompanhar as novas práticas e aspirações coletivas, não se opor a elas.
- (D) Incorreta: O texto indica que as leis "caducam" e são "superadas" por novos costumes, ou seja, a lei é que precisa se adaptar à sociedade, e não o contrário (adaptar hábitos anacrônicos a novos dispositivos legais).
- (E) Incorreta: A alta tecnologia é citada como um dos fatores que determinam mudanças, mas não é o único nem o principal foco para a atualização do "espírito da lei". O texto aborda um espectro mais amplo de mudanças sociais, morais e éticas, e não sugere que o objetivo da legislação seja estimular o progresso tecnológico.
Fonte: FCC CLDF 2018 P01 - Procurador Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.