Questão nº 33
Questão de Pedagogia · FCC ALAP 2019 (nº 33)
FCC2019Analista Legislativo - PedagogoPedagogia
Gabarito: Ever comentário ↓
Uma professora comunica ao diretor que um de seus alunos tem vindo à escola com marcas corporais de castigo físico e que a criança reportou passar por maus tratos. Frente a isso, a escola deve, obrigatoriamente,
- Acomunicar à delegacia de polícia da localidade, para prisão imediata dos responsáveis.
- Bcomunicar à diretoria de ensino da localidade, que tomará providências cabíveis, uma vez que é responsável pela supervisão da escola.
- Cchamar os pais ou responsáveis pelo aluno, inicialmente, para conversar e procurar resolver o caso sem a necessidade de acionar outros órgãos.
- Dcomunicar à vara da infância e juventude, que abrirá inquérito para apurar o caso.
- Ecomunicar ao conselho tutelar da localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Quando uma criança está sofrendo maus-tratos, a escola tem o dever legal de agir para protegê-la. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define qual órgão deve ser acionado primeiro para garantir a proteção da criança.
- A) Incorreta: A escola não deve acionar a polícia diretamente para prisão; a polícia atua após investigação e determinação dos órgãos competentes.
- B) Incorreta: A diretoria de ensino é um órgão administrativo da educação, não o principal responsável pela proteção legal da criança em casos de maus-tratos.
- C) Incorreta: (Armadilha da banca) Em casos de suspeita de maus-tratos, a escola tem a obrigação legal de comunicar aos órgãos de proteção, e não tentar resolver o caso internamente com os supostos agressores, o que pode colocar a criança em maior risco.
- D) Incorreta: A Vara da Infância e Juventude é um órgão judicial; o primeiro contato para denúncias de violação de direitos é o Conselho Tutelar, que pode encaminhar o caso ao judiciário se necessário.
- E) Correta: O Conselho Tutelar é o órgão municipal encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Art. 131 do ECA. O Art. 56, inciso I, do ECA, estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Fonte: FCC ALAP 2019 Analista Legislativo - Pedagogo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.