Questão de Direito Processual Civil · FCC ALAP 2019 (nº 30)

Recursos são ferramentas jurídicas que permitem a uma parte insatisfeita com uma decisão judicial pedir que ela seja revista por um tribunal superior ou pelo mesmo tribunal, buscando sua modificação, anulação ou esclarecimento.

• A) Incorreta: O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, sem precisar da anuência do recorrido ou dos litisconsortes (Art. 998 do CPC).
• B) Incorreta: A renúncia ao direito de recorrer, que ocorre antes mesmo da interposição do recurso, também independe da aceitação da outra parte (Art. 999 do CPC).
• (C) Correta: A desistência do recurso não afeta a análise de temas de grande relevância jurídica (repercussão geral) ou de casos repetitivos, pois essas questões transcendem o interesse individual das partes e visam a formação de precedentes obrigatórios (Art. 998, Parágrafo único, do CPC).
• D) Incorreta: O recurso adesivo é subordinado ao recurso principal, mas é cabível apenas na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial, não sendo admitido no agravo (Art. 997, § 2º, do CPC). Armadilha: A alternativa é quase toda correta, mas a inclusão do "agravo" a torna incorreta, explorando o conhecimento específico sobre o rol taxativo de recursos em que o adesivo é cabível.
• E) Incorreta: O recurso pode impugnar apenas a parte da decisão com a qual o recorrente não concorda, não havendo a obrigatoriedade de impugnar a decisão no todo (princípio do tantum devolutum quantum appellatum).