Questão de Conhecimentos Gerais · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 16)

O conceito-chave é que o Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) existe para aproximar o Estado do cidadão. Isso significa que toda comunicação, serviço ou plataforma digital deve ser acessível e entendível por qualquer pessoa, independentemente de formação técnica ou nível de escolaridade. A lei exige transparência ativa (prestar contas sem ninguém pedir) e linguagem simples, pois de nada adianta um serviço digital se o usuário não entende o que está lendo.

• (A) Incorreta: A lei não fala em "pessoas qualificadas"; pelo contrário, o foco é incluir todos, inclusive os que têm menos instrução. A palavra "qualificadas" cria uma barreira de exclusão, o oposto do princípio da universalidade.
• (B) Incorreta: "Técnica adequada" é a pegadinha clássica. A banca tenta confundir com o jargão jurídico/administrativo. O erro está em "técnica": a lei exige linguagem simples, não técnica, pois o cidadão comum não domina termos de informática ou direito.
• (C) Incorreta: "Algorítmica" é um termo tecnológico que remete a códigos e programação. A lei não exige que o cidadão entenda algoritmos, mas que a linguagem seja humana e clara. Essa alternativa tenta atrair quem confunde "governo digital" com "linguagem de máquina".
• (D) Correta: A Lei nº 14.129/2021, em seus princípios e diretrizes, determina o uso de linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão. Isso garante que o acesso ao serviço público digital seja democrático e que a prestação de contas seja efetivamente entendida pela população.
• (E) Incorreta: "Dialetos próprios" é um exagero e um desvio. A lei não prevê regionalismos ou gírias, mas sim uma padronização nacional que seja simples e direta. Essa alternativa confunde "acessibilidade" com "informalidade excessiva".