Questão de Conhecimentos Gerais · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 5)

Conceito-chave: A Receita Corrente Líquida (RCL) é a base de cálculo dos limites de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual de despesa de pessoal é uma fração (despesa ÷ RCL). Se o percentual caiu de 21,8% para 18,9%, isso significa que, em relação à RCL, o governo gastou proporcionalmente menos. A "folga fiscal" é a distância entre o percentual apurado e o limite máximo (50% da RCL para o Executivo Federal). Quanto menor o percentual apurado, maior a distância até o teto, ou seja, maior a margem para gastar sem estourar o limite.

• (A) Incorreta: A queda do percentual pode ter ocorrido por aumento da RCL, mas também por redução da despesa; o dado não afirma que a base de apuração (RCL) cresceu, apenas que o percentual caiu. A banca tenta fazer você assumir uma causa não comprovada.
• (B) Incorreta: A LRF não exclui despesas com terceirização de mão de obra do cálculo de pessoal; elas entram como "outras despesas de pessoal" quando se referem a substituição de servidores. A pegadinha aqui é sugerir uma "manobra contábil" que não existe na apuração oficial.
• (C) Correta: Com o percentual caindo de 21,8% para 18,9% da RCL, a distância até o limite máximo de 50% aumentou. Isso significa que o governo ficou com maior folga fiscal (mais espaço para contratar ou reajustar sem violar a LRF) em 2022.
• (D) Incorreta: O limite prudencial do Executivo Federal é de 46,55% (95% do limite máximo). Tanto 21,8% quanto 18,9% já estavam abaixo desse limite nos dois anos; a queda não "voltou" a ficar abaixo, pois nunca saiu de lá. A armadilha é achar que 18,9% é um valor que "retorna" a uma zona segura, mas ele já estava seguro.
• (E) Incorreta: A LRF proíbe aumento de despesa de pessoal se o percentual estiver acima do limite prudencial, mas como 18,9% está bem abaixo, o governo pode aumentar o gasto, desde que respeite os limites. A alternativa inverte a lógica da lei.