Questão de Conhecimentos Gerais · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 15)

Conceito-chave: O PNDH-3 organiza suas ações em eixos orientadores (grandes temas) e, dentro deles, há diretrizes (objetivos específicos). A diretriz citada na questão fala em "interação democrática", ou seja, em criar pontes de diálogo e participação entre o governo e a população. Isso só pode pertencer ao eixo que tem exatamente esse nome, pois cada eixo agrupa diretrizes com o mesmo tema central.

• (A) Incorreta: O eixo "Desenvolvimento e Transparência" trata de crescimento econômico, gestão pública e acesso a informações, não da relação direta entre Estado e sociedade para decidir políticas.
• (B) Incorreta: "Educação e Cultura nas Comunidades" foca em formação, valores e expressões culturais, não no mecanismo de participação democrática em si.
• (C) Correta: O eixo "Interação democrática entre Estado e sociedade civil" é exatamente o que abriga a diretriz de fortalecer os Direitos Humanos como ferramenta transversal (que atravessa todas as áreas) e de promover o diálogo entre o poder público e os cidadãos.
• (D) Incorreta: "Segurança Pública e Acesso à Justiça" trata de polícia, sistema prisional e tribunais, temas específicos que não englobam a transversalidade citada.
• (E) Incorreta: "Universalizar direitos em contexto de desigualdade" é um eixo sobre reduzir diferenças sociais e garantir direitos a grupos vulneráveis, mas a palavra-chave da diretriz é "interação democrática", que remete ao eixo C.

Armadilha da banca (no distrator mais tentador, a letra E): A banca coloca "Universalizar direitos em contexto de desigualdade" porque parece "bonita" e genérica, e o aluno associa "direitos humanos" a "reduzir desigualdade". Porém, a questão não fala em reduzir desigualdade, e sim em "instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática" — ou seja, o foco é no processo de participação e diálogo, não no resultado de igualdade. A pegadinha está em trocar o meio (interação) pelo fim (universalização).