Questão nº 12
Questão de Conhecimentos Gerais · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 12)
Considere o texto sobre o poder legislativo no Brasil.
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. [...] Quanto às competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso, quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os parlamentares, embora votem separadamente. Uma das Casas do Congresso é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. [...] Nela, o número de parlamentares é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta representantes para cada um deles.
A Casa do Congresso especificamente descrita acima é o(a)
- ASenado Federal
- BMinistério da Justiça
- CSupremo Tribunal Federal
- DCâmara dos Deputados (alternativa correta)
- EControladoria Geral da União
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave é a bicameralidade: o Congresso Nacional é formado por duas Casas com funções distintas. A Câmara dos Deputados representa o povo (proporcional à população de cada estado), enquanto o Senado Federal representa os estados e o Distrito Federal (com número fixo de 3 senadores por unidade da federação). A pegadinha está em confundir "representantes do povo" com "representantes dos estados".
- (A) Incorreta: O Senado Federal tem composição fixa (3 senadores por estado), não proporcional à população, e representa os entes federativos, não o povo diretamente.
- (B) Incorreta: O Ministério da Justiça é um órgão do Poder Executivo, não integra o Poder Legislativo nem o Congresso Nacional.
- (C) Incorreta: O Supremo Tribunal Federal é o ápice do Poder Judiciário, com função de guardar a Constituição, não legisla nem representa o povo.
- (D) Correta: A Câmara dos Deputados é exatamente a Casa descrita: eleita pelo sistema proporcional, com número de vagas proporcional à população de cada estado, respeitando o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade federativa.
- (E) Incorreta: A Controladoria Geral da União é um órgão de fiscalização interna do Executivo (controle e auditoria), não tem função legislativa nem composição eleitoral.
Fonte: CESGRANRIO CPNU 2024 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.