Questão nº 11
Questão de Conhecimentos Gerais · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 11)
Considere o texto sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil.
Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 [...], a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.
Com base nesse princípio organizativo, estabelece-se que cada
- Amunicípio do país tem a sua autoridade sanitária indicada pela União, considerando as especificidades locais para essa designação.
- Bmunicípio define uma macrorregião de saúde, respeitando a complexidade da provisão de serviços dentro de seu território.
- Cmunicípio define as áreas em que as secretarias estaduais investem recursos, considerando as demandas locais.
- Destado é responsável pela definição da autoridade sanitária dos municípios, discriminando as regiões de saúde.
- Eesfera de governo é autônoma em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: A descentralização no SUS não significa que cada nível de governo faz o que quer, mas que União, estados e municípios são autônomos e corresponsáveis, cada um com suas atribuições, seguindo regras comuns e com controle social (participação da população). É uma divisão de poder com responsabilidade compartilhada, não uma hierarquia rígida.
- (A) Incorreta: A autoridade sanitária municipal é do próprio município (Secretaria Municipal de Saúde), e não indicada pela União; a União define normas gerais, mas não nomeia gestores locais.
- (B) Incorreta: Macrorregiões de saúde são definidas por acordo entre estados e municípios (comissões intergestores), não por cada município isoladamente, e servem para organizar serviços de alta complexidade, não apenas dentro do território municipal.
- (C) Incorreta: Os municípios não definem onde os estados investem; cada esfera tem seu próprio orçamento e planejamento, com pactuação conjunta, mas sem que um nível "mande" no outro.
- (D) Incorreta: O estado não define a autoridade sanitária dos municípios; cada município é autônomo para sua gestão, e as regiões de saúde são pactuadas entre os entes, não impostas pelo estado.
- (E) Correta: É exatamente o princípio da autonomia federativa: cada esfera (União, estado, município) decide e age dentro de suas competências, mas sempre respeitando os princípios gerais do SUS (universalidade, integralidade, equidade) e a participação da sociedade (conselhos e conferências de saúde).
Armadilha da banca (no distrator D): A pegadinha está em "estado define a autoridade sanitária dos municípios". Parece lógico que o nível maior controle o menor, mas o SUS é tripartite e pactuado, não hierárquico. O município é o gestor local da saúde (art. 30, VII, CF/88), e o estado atua como coordenador e financiador, mas não nomeia o secretário municipal de saúde. Quem cai nessa opção confunde "coordenação estadual" com "subordinação municipal".
Fonte: CESGRANRIO CPNU 2024 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.