Questão nº 10
Questão de Conhecimentos Gerais · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 10)
Considere os artigos do Decreto Lei nº 200/1967 sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Federal.
Art. 1º. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 2º. O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal. Art. 3º. Respeitadas as limitações estabelecidas na Constituição e observadas as disposições legais, o Poder Executivo regulará a estruturação e o funcionamento dos órgãos da Administração Federal. [...] Art. 6º. As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: planejamento; coordenação; descentralização; delegação de competência; controle.
Nas atividades da Administração Federal, a elaboração e a atualização de instrumentos, tais como o plano geral de governo, os programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual, o orçamento-programa anual e a programação financeira de desembolso, obedecem diretamente ao seguinte princípio fundamental:
- Acontrole
- Bplanejamento (alternativa correta)
- Ccoordenação
- Ddescentralização
- Edelegação de competência
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave é que planejamento é o princípio que estabelece as diretrizes e metas antes da ação, traduzido em instrumentos formais como planos e orçamentos. Ele é a "bússola" que define para onde o governo quer ir e como vai gastar recursos para chegar lá.
- (A) Incorreta: O controle é a fase posterior, que verifica se o que foi planejado e executado está correto, não a fase de elaboração dos instrumentos.
- (B) Correta: A elaboração do plano geral de governo, programas plurianuais, orçamento-programa e programação financeira são exatamente os instrumentos que materializam o princípio do planejamento, que é o primeiro elencado no Art. 6º do Decreto-Lei.
- (C) Incorreta: A coordenação busca integrar e harmonizar as ações dos diversos órgãos, mas não é a responsável direta pela criação desses instrumentos de previsão.
- (D) Incorreta: A descentralização diz respeito à distribuição de competências entre órgãos (ex.: da União para estados), não à elaboração de planos e orçamentos.
- (E) Incorreta: A delegação de competência é a transferência de atribuições entre superiores e subordinados, um mecanismo de gestão, não um instrumento de definição de metas.
Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra C (coordenação), pois muitos alunos confundem "organizar" os instrumentos com "coordenar" os órgãos. A pegadinha está em associar a palavra "programas" e "orçamento" a uma ideia de organização conjunta, mas a banca quer que você identifique que criar esses documentos é a essência do ato de planejar o futuro, não de coordenar o presente.
Fonte: CESGRANRIO CPNU 2024 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.