Questão nº 69
Questão de Direito do Trabalho · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 69)
Após ser contratada para emprego em prestigiada companhia multinacional, H contrai casamento e fica grávida, passando a cuidar do seu filho, recém-nascido. Depois do período de licença legal, ela requer o seu retorno ao trabalho, onde exerce funções relevantes. Como forma de conciliar a condução da vida em família com o emprego, ela postula a concessão dos benefícios previstos em lei. De acordo com a Lei nº 14.457/2022, o incentivo à inserção e à manutenção das mulheres no mercado de trabalho pode ser realizado, quando a atividade permitir, para apoio à parentalidade, por meio da flexibilização do regime de trabalho.
Nos termos dessa lei, uma das formas de flexibilização do regime de trabalho é implementar jornada de
- Aseis horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- Boito horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- Cdez horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- Ddoze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (alternativa correta)
- Equatorze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A lei 14.457/2022, ao tratar da flexibilização para apoio à parentalidade, permite que o regime de trabalho seja ajustado para 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso, desde que a atividade permita e haja acordo individual ou convenção coletiva. Isso é uma forma de dar à mãe (ou pai) mais dias inteiros de descanso para cuidar do filho, sem reduzir a jornada total semanal.
- (A) Incorreta: Seis horas de trabalho por trinta e seis de descanso não é o padrão previsto na lei; essa proporção não gera a "semana comprimida" que a lei autoriza, pois o total de horas trabalhadas ficaria muito baixo.
- (B) Incorreta: Oito horas trabalhadas por trinta e seis de descanso é uma jornada comum, mas não é a flexibilização específica criada pela Lei nº 14.457/2022 para parentalidade.
- (C) Incorreta: Dez horas por trinta e seis de descanso não corresponde ao texto legal; a lei fixou um patamar maior de horas trabalhadas para compensar o descanso prolongado.
- (D) Correta: A lei prevê exatamente a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso como uma das formas de flexibilização para apoio à parentalidade, permitindo que a mãe concentre o trabalho em menos dias da semana.
- (E) Incorreta: Quatorze horas por trinta e seis de descanso excede o limite constitucional de 8 horas diárias (salvo compensação), e a lei não autoriza essa carga diária tão extensa; a banca usa esse número para testar se você decora o valor exato (12h).
Fonte: CESGRANRIO CPNU 2024 Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor. Reproduzida para fins de estudo.