Questão nº 28
Questão de Gestão Governamental e Governança Pública · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 28)
O governo de uma capital brasileira detém o controle de uma área de vegetação na zona norte da cidade, onde habitam populações mais periféricas e com acesso reduzido a opções de lazer. Como parte de um dos seus compromissos de gestão, o prefeito apresentou um projeto de criação de um parque na área de vegetação, com a inserção de equipamentos esportivos e infantis de uso individual e coletivo, o que implicaria supressão de parte da vegetação.
Nesse contexto, um mecanismo adequado que possibilita a participação da sociedade local e fomenta o exercício da cidadania na discussão do projeto apresentado pelo prefeito é a
- Arealização de audiências públicas (alternativa correta)
- Bcriação de um conselho gestor de parques públicos
- Cabertura de canal específico na ouvidoria municipal
- Dpromoção de uma conferência temática de meio ambiente
- Eestruturação de um serviço local de informação ao cidadão
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: Audiência pública é um espaço formal de diálogo entre o governo e a sociedade, aberto a qualquer cidadão, onde o poder público apresenta projetos e a população pode questionar, sugerir e debater antes da decisão final. No caso de um projeto que altera o meio ambiente (supressão de vegetação) e afeta diretamente uma comunidade, a audiência pública é o mecanismo clássico de controle social e participação direta na gestão pública.
- (A) Correta: É o mecanismo mais adequado, pois é um espaço público, presencial e formal, especificamente desenhado para discutir projetos de impacto ambiental e urbano com a população diretamente afetada, permitindo que a comunidade periférica exponha suas opiniões antes da decisão final do prefeito.
- (B) Incorreta: Um conselho gestor é um órgão permanente e deliberativo, com mandatos e composição fixa, que atua na gestão contínua do parque depois de criado, e não na discussão pontual do projeto de criação.
- (C) Incorreta: A ouvidoria é um canal de reclamações, denúncias e sugestões individuais, que funciona de forma assíncrona e não promove um debate coletivo e presencial sobre o mérito do projeto.
- (D) Incorreta: A conferência temática é um evento mais amplo, periódico e voltado para a formulação de políticas públicas gerais de meio ambiente, não para a deliberação específica de um projeto de parque em uma área determinada.
- (E) Incorreta: O serviço de informação ao cidadão apenas presta esclarecimentos sobre serviços e procedimentos, sendo um canal unidirecional de informação, sem espaço para discussão ou influência na decisão.
Armadilha do distrator mais tentador (D): A banca tenta confundir o aluno com a palavra "meio ambiente". A conferência é um mecanismo legítimo, mas é um processo de formulação de políticas amplas (ex.: Plano Municipal de Meio Ambiente), não um instrumento para discutir um projeto específico de intervenção urbana. A pegadinha é trocar a escala: a audiência pública é para o caso concreto; a conferência é para o macro.
Fonte: CESGRANRIO CPNU 2024 Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor. Reproduzida para fins de estudo.