Questão nº 70
Questão de Direito do Trabalho · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 70)
Um trabalhador rural foi prestar serviços em determinada localidade, sendo fornecidas moradia e alimentação por parte do empregador, além de estabelecida jornada de trabalho. Nos termos da Lei nº 5.889/1973, só poderão ser descontadas do empregado rural, pela ocupação da moradia, parcelas, calculadas sobre o salário mínimo, até o limite de
- Acinco por cento
- Bdez por cento
- Cquinze por cento
- Dvinte por cento (alternativa correta)
- Evinte e cinco por cento
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Lei nº 5.889/1973 (que regula o trabalho rural) permite que o empregador desconte do salário do empregado rural o valor referente à ocupação da moradia, mas esse desconto é limitado a 20% do salário mínimo (e não do salário do empregado). Ou seja, a lei protege o trabalhador para que o custo da casa não "coma" quase todo o seu salário, fixando um teto máximo de desconto.
- (A) Incorreta: O limite legal é maior que 5%; esse percentual baixo não corresponde ao teto previsto na Lei nº 5.889/1973.
- (B) Incorreta: 10% é um valor intermediário, mas a lei fixou o teto em 20%, não em 10%.
- (C) Incorreta: 15% também fica abaixo do teto legal; a banca usa esses valores para testar se você decorou o número exato.
- (D) Correta: É exatamente o que diz o art. 9º da Lei nº 5.889/1973: o desconto pela moradia não pode exceder 20% do salário mínimo (e a alimentação tem limite próprio de 25%, o que gera confusão).
- (E) Incorreta: Armadilha da banca: 25% é o limite para o desconto da alimentação (também previsto na mesma lei), não da moradia. Quem confunde os dois institutos marca esta opção errada.
Fonte: CESGRANRIO CPNU 2024 Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor. Reproduzida para fins de estudo.