Questão de Direito do Trabalho · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 67)

A Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989) define um rol taxativo de serviços essenciais, ou seja, aqueles que, se paralisados, colocam em risco a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. A banca cobra a literalidade do texto legal, então a pegadinha está em trocar palavras ou incluir itens que parecem lógicos, mas não estão no rol.

• (A) Incorreta: A lei diz "assistência médica e hospitalar", sem incluir o termo "social" (que está em outra norma, mas não na Lei de Greve).
• (B) Correta: É a literalidade do inciso II do art. 10 da Lei nº 7.783/1989, que lista "tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis".
• (C) Incorreta: A lei prevê "transporte coletivo" e "transporte de cargas em geral" como essenciais, mas não existe a expressão "transporte de carga de animais" no rol legal.
• (D) Incorreta: A lei menciona "guarda, uso e controle de substâncias radioativas", não "psicotrópicas" — a banca trocou o adjetivo para confundir.
• (E) Incorreta: A lei fala em "produção e distribuição de gás e combustíveis", mas não cita "hidrogênio verde", que é um termo moderno e fora do texto de 1989.