Questão de Direito do Trabalho · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 65)

Rescisão indireta é o "justo motivo" do empregado: quando o empregador comete falta grave (ex.: atraso de salários, não recolhimento de FGTS), o empregado pode pedir a quebra do contrato como se tivesse sido demitido sem justa causa, recebendo todas as verbas rescisórias.

• (A) Incorreta: Necessidade material não é hipótese legal de rescisão; o atraso salarial é falta patronal, não uma "necessidade" do empregado.
• (B) Incorreta: Abuso de direito é um conceito genérico do Direito Civil, não uma modalidade específica de rescisão trabalhista prevista na CLT.
• (C) Incorreta: "Incompetência patronal" não existe como forma de rescisão; a CLT lista situações objetivas de falta grave do empregador.
• (D) Incorreta: Calamidade econômica pode justificar redução de jornada ou acordo, mas não é fundamento para o empregado pedir rescisão indireta.
• (E) Correta: Atraso de salários e não recolhimento de FGTS são faltas graves do empregador (art. 483, "d" e "e", CLT), configurando rescisão indireta — o empregado "demite" o empregador com todos os direitos de uma dispensa sem justa causa. Armadilha da banca: as alternativas (A), (B) e (D) parecem plausíveis, mas a banca testa se você sabe que a CLT exige falta grave patronal — e não qualquer motivo econômico ou genérico — para autorizar a rescisão indireta.